04/07/2025 13:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
04/07/2025 13:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
04/07/2025 13:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
04/07/2025 13:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
03/07/2025 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
03/07/2025 11:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0020422-33.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: VALENTIN PADILHAADVOGADO(A): Lucas Vicente Sousa Torres e Silva (OAB TO010270)EXEQUENTE: RONILDA ALVES DA SILVA PADILHAADVOGADO(A): Lucas Vicente Sousa Torres e Silva (OAB TO010270)EXECUTADO: LIVE - CONSTRUTORA INTELIGENTE LTDAADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) DESPACHO/DECISÃO RONILDA ALVES DA SILVA PADILHA e VALENTIN PADILHA interpuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a decisão proferida no evento 73, alegando, em síntese, a existência de erro material. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que os embargos de declaração cabem tão somente nas hipóteses previstas na norma do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. No caso em tela, a embargante alega que a decisão do evento 73 contém erro material porque determinou a autuação em apartado do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, quando na verdade o incidente proposto foi desconsideração direta da personalidade jurídica.

Assiste razão aos embargantes.

De fato, houve erro material na decisão, que merece ser corrigido.

DISPOSITIVO Isto posto, recebo os embargos de declaração, e no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, com fundamento no art. 1.022, inciso III do CPC.

Por consequência, retifico o erro material da decisão do evento 73.

Ao invés de “Diante disso, determino a autuação em apartado do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, apresentado no evento 71”, leia-se: “Diante disso, determino a autuação em apartado do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, apresentado no evento 71”. Prossiga-se conforme decisão do evento 73.

Intimem-se.

Araguaína, 1º de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
02/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:14

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 17:48

Conclusão para decisão
05/06/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 81
05/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020422-33.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOEXECUTADO: LIVE - CONSTRUTORA INTELIGENTE LTDAADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 29/05/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
28/05/2025 01:52

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
25/05/2025 23:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
23/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
23/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0020422-33.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: VALENTIN PADILHAADVOGADO(A): Lucas Vicente Sousa Torres e Silva (OAB TO010270)EXEQUENTE: RONILDA ALVES DA SILVA PADILHAADVOGADO(A): Lucas Vicente Sousa Torres e Silva (OAB TO010270)EXECUTADO: LIVE - CONSTRUTORA INTELIGENTE LTDAADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) DESPACHO/DECISÃO O exequente pleiteou a desconsideração inversa da personalidade jurídica em face da empresa executada (evento 71).

O incidente deve tramitar em autos apartados, conforme prevê o artigo 134 do CPC.

Diante disso, determino a autuação em apartado do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, apresentado no evento 71.

Suspendo o curso do processo executivo até o julgamento do incidente, conforme artigo 134, §3º do CPC.

Intime-se.

Araguaína, 20 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
22/05/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2025 17:02

Conclusão para decisão
26/03/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/02/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:34

Juntada - Informações
28/01/2025 15:38

Juntada - Informações
28/01/2025 15:21

Lavrada Certidão
24/01/2025 16:06

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
24/01/2025 15:50

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
24/01/2025 15:48

Lavrada Certidão
23/01/2025 21:57

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 14:48

Conclusão para despacho
20/01/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:52

Juntada - Informações
05/08/2024 14:56

Juntada - Informações
01/08/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/06/2024 15:58

Conclusão para despacho
05/06/2024 15:58

Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2024 15:56

Lavrada Certidão
04/06/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
15/05/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
08/05/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
12/04/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 11:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCISCO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA
11/04/2024 14:35

Decisão - Outras Decisões
19/09/2023 16:24

Juntada - Certidão
16/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
05/09/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 13:09

Conclusão para despacho
05/09/2023 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2023 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 10:04

Protocolizada Petição
23/08/2023 15:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
22/08/2023 16:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
16/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/08/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/07/2023 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
13/07/2023 15:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/07/2023 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
13/07/2023 15:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/07/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2023 15:59

Decisão - Outras Decisões
26/01/2023 16:59

Lavrada Certidão
26/01/2023 16:52

Protocolizada Petição
27/10/2022 17:12

Conclusão para despacho
13/09/2022 19:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
13/09/2022 19:47

Lavrada Certidão
13/09/2022 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2022 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
13/09/2022 14:04

Processo Corretamente Autuado
12/09/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043405-83.2024.8.27.2729

Jose Antonio de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0009810-98.2021.8.27.2729

Fabia Martins Alcanfor Franco

Estado do Tocantins

Advogado: Marcio Goncalves Moreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/04/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0014742-95.2022.8.27.2729

Irilene Gomes Rodrigues

Eder Barbosa de Sousa

Advogado: Enan Santos Barbosa de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/04/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0000963-77.2024.8.27.2705

Ceen - Centro de Estudos em Enfermagem, ...

Ellen Patricia Brasil Muniz

Advogado: Alexandre Pereira Martins Machado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/10/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0009111-94.2022.8.27.2722

Lindomar Viana da Costa

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Rodrigo de Meneses dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 11:25

Exibir Processo