03/09/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 18:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020772025
01/09/2025 18:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020762025
01/09/2025 18:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020752025
01/09/2025 11:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019152-31.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELTON RIBEIRO NUNESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/08/2025 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 20:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 14:02

Conclusão para julgamento
23/06/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019152-31.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELTON RIBEIRO NUNESADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 15:01

Lavrada Certidão
02/06/2025 12:35

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:31

Juntada - Informações
27/05/2025 13:14

Juntada - Informações
22/05/2025 14:19

Juntada - Informações
22/05/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 67
25/04/2025 14:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 19:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 13:27

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:26

Lavrada Certidão
15/04/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
14/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/02/2025 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/02/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/12/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/11/2024 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação
29/11/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/11/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 15:05

Conclusão para decisão
30/10/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 15:55

Conclusão para despacho
07/08/2024 15:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/08/2024 08:20

Protocolizada Petição
06/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:34

Trânsito em Julgado
17/07/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2024 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/06/2024 15:51

Conclusão para julgamento
20/06/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/06/2024 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:37

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2024 12:39

Conclusão para despacho
21/05/2024 12:39

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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