21/07/2025 13:17

Conclusão para julgamento
19/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
04/07/2025 10:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
03/07/2025 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000178-35.2021.8.27.2701/TO REQUERENTE: DOLORES PEREIRA DE BARROSADVOGADO(A): JURIMAR JOSE TRINDADE JUNIOR (OAB TO008399)ADVOGADO(A): RAFAELA SANTOS TEIXEIRA (OAB TO011670)ADVOGADO(A): BIANCA SEPULVIDA MINGHINI DA SILVA (OAB TO010726)ADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUESREQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO R.

H.

Por despacho, este juízo fixou multa de R$ 100,00 por dia até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo para o cumprimento da obrigação pela parte executada.

Na ocasião, foi determinada a intimação da ENERGISA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação (evento 172).

Assim, a multa somente cumpria a sua finalidade após a fixação do prazo acima.

Com efeito, a intimação da parte executada foi expedida no dia 17/02/2025, tendo como prazo fatal o dia 17/03/2025 (evento 174) e, no dia 03/03/2025, a concessionária de energia informou o cumprimento da obrigação, conforme se observa no evento 176.

Diante disso, considerando que o cumprimento da obrigação se deu dentro do prazo estipulado, indefiro o pedido formulado no evento 184.

Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:19

Decisão - Outras Decisões
25/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
18/03/2025 15:09

Conclusão para despacho
17/03/2025 15:54

Protocolizada Petição
17/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/03/2025 13:51

Conclusão para julgamento
16/03/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
16/03/2025 16:38

Protocolizada Petição
11/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
03/03/2025 15:22

Protocolizada Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
17/02/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:35

Decisão - Outras Decisões
08/01/2025 16:55

Conclusão para despacho
07/01/2025 13:19

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 17:58

Conclusão para despacho
13/09/2024 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 16:44

Conclusão para despacho
04/06/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
04/06/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
25/05/2024 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000632024
23/05/2024 19:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000632024
23/05/2024 16:48

Lavrada Certidão
15/05/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
08/05/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:03

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
30/01/2024 17:40

Conclusão para despacho
29/01/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/01/2024 12:28

Protocolizada Petição
08/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:54

Lavrada Certidão
19/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/11/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:46

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 15:41

Conclusão para despacho
02/10/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:36

Lavrada Certidão
23/08/2023 14:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de sentença
23/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
03/08/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2023 16:43:30)
12/07/2023 13:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/07/2023 17:58

Conclusão para despacho
11/07/2023 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
11/07/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/07/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
21/03/2023 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
23/02/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:12

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TODIAJECCFP
15/02/2023 16:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/02/2023 16:12

Trânsito em Julgado
14/02/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
13/02/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
13/02/2023 17:13

Protocolizada Petição
13/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/01/2023 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/01/2023 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/01/2023 18:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
15/12/2022 16:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2022 10:15

Publicação de Pauta
01/12/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/12/2022 15:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/12/2022 13:00 Sequencial: 62
09/11/2022 12:26

Conclusão para decisão
09/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/10/2022 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
27/10/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/10/2022 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 20:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/06/2022 15:49

Conclusão para julgamento
27/06/2022 15:48

Recebidos os autos - TJTO
27/06/2022 15:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
22/06/2022 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/06/2022 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
25/05/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/05/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/05/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2022 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2022 11:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/03/2022 13:08

Conclusão para julgamento
29/03/2022 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
28/03/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
21/03/2022 09:53

Protocolizada Petição
11/03/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/02/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 19:00

Despacho - Mero expediente
03/02/2022 13:33

Conclusão para despacho
02/02/2022 22:29

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
02/02/2022 22:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 02/02/2022 15:00. Refer. Evento 44
31/01/2022 15:47

Juntada - Informações
26/01/2022 09:26

Protocolizada Petição
18/11/2021 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIAJECCFP
18/11/2021 14:02

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
13/11/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
08/11/2021 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/11/2021 10:38

Protocolizada Petição
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/11/2021 18:50

Lavrada Certidão
04/11/2021 13:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 15:21

Remessa para o CEJUSC - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
25/10/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEMAN
21/10/2021 14:05

Expedido Mandado - intimação
21/10/2021 13:59

Expedido Carta pelo Correio
19/10/2021 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
19/10/2021 15:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 02/02/2022 15:00
07/10/2021 10:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00008231520218272716/TO
04/10/2021 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00008231520218272716/TO
14/09/2021 21:34

Remessa para o CEJUSC - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
10/09/2021 10:40

Despacho - Mero expediente
08/09/2021 17:24

Conclusão para despacho
01/09/2021 17:04

Protocolizada Petição
30/08/2021 18:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
30/08/2021 18:57

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 30/08/2021 18:58. Refer. Evento 23
20/08/2021 20:06

Protocolizada Petição
20/08/2021 14:19

Remessa para o CEJUSC - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
13/08/2021 12:10

Protocolizada Petição
09/08/2021 15:56

Encaminhamento Processual - TOALM1ECIV -> TODIAJECCFP
05/08/2021 15:01

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 16:41

Lavrada Certidão
20/07/2021 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2021 17:34

Expedido Carta pelo Correio
19/07/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 17:08

Recebidos os autos - TJTO
25/06/2021 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEJUSC -> TOALM1ECIV
25/06/2021 15:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 11/08/2021 15:00
08/06/2021 12:29

Remessa para o CEJUSC - TOALM1ECIV -> TOALMCEJUSC
08/06/2021 12:28

Recebidos os autos - TJTO
07/06/2021 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEJUSC -> TOALM1ECIV
07/06/2021 18:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - CÍVEL - 07/06/2021 18:20. Refer. Evento 7
07/06/2021 10:28

Juntada - Certidão
07/06/2021 09:37

Remessa para o CEJUSC - TOALM1ECIV -> TOALMCEJUSC
20/05/2021 10:14

Expedido Carta pelo Correio
18/05/2021 16:44

Juntada - Recibos - Número: 00008231520218272716
14/05/2021 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00008231520218272716/TO
12/05/2021 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CARTA PRECATÓRIA JUIZADO ESPECIAL Número: 00008231520218272716
05/05/2021 14:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/05/2021 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/05/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEJUSC -> TOALM1ECIV
04/05/2021 17:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 07/06/2021 13:00
04/05/2021 17:30

Remessa para o CEJUSC - TOALM1ECIV -> TOALMCEJUSC
04/05/2021 17:29

Recebidos os autos - TJTO
30/03/2021 14:25

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
12/03/2021 10:15

Conclusão para despacho
12/03/2021 10:15

Processo Corretamente Autuado
10/03/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00