23/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008480-32.2022.8.27.2729/TOAUTOR: JULIANA SANTIAGO LUZADVOGADO(A): VICTOR MANOEL BORGES DE LIMA (OAB TO012463)ADVOGADO(A): GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA (OAB TO003090)RÉU: ANDRÉA ALBUQUERQUE VIEIRAADVOGADO(A): TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB SP136690)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral deduzida na presente ação e resolvo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/06/2025 14:28

Conclusão para julgamento
12/06/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709566, Subguia 101357 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 573,46
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
12/05/2025 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709566, Subguia 5502516
12/05/2025 15:07

Lavrada Certidão
12/05/2025 15:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIANA SANTIAGO LUZ - Guia 5709566 - R$ 573,46
09/05/2025 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
09/05/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/03/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 14:03

Juntada - Informações
24/03/2025 17:51

Conclusão para julgamento
24/03/2025 13:28

Juntada - Informações
14/02/2025 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
14/02/2025 16:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/01/2025 12:59

Conclusão para julgamento
13/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/11/2024 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:43

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 13:52

Conclusão para despacho
19/06/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/06/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/06/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/05/2024 16:42

Protocolizada Petição
13/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
10/05/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/05/2024 17:00. Refer. Evento 55
08/05/2024 16:18

Protocolizada Petição
07/05/2024 18:08

Juntada - Certidão
07/05/2024 10:51

Protocolizada Petição
24/04/2024 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
22/04/2024 15:59

Protocolizada Petição
09/04/2024 19:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
09/04/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
09/04/2024 15:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
27/03/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
14/03/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
04/03/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/02/2024 12:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2024 12:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2024 12:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2024 12:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/05/2024 17:00
14/02/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/01/2024 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/12/2023 16:11

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 14:53

Conclusão para despacho
18/05/2023 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
18/05/2023 16:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Local - 18/05/2023 16:30. Refer. Evento 39
18/05/2023 12:39

Juntada - Certidão
02/05/2023 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
09/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
06/03/2023 11:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2023 17:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 17:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/05/2023 16:30
14/02/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/01/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:37

Despacho - Mero expediente
31/08/2022 15:00

Conclusão para despacho
30/08/2022 16:51

Protocolizada Petição
08/08/2022 16:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL2CIVJ para TOPAL4CIVJ) - processo: 00238591820198272729
29/07/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/07/2022 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 18:04

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
05/07/2022 16:20

Conclusão para despacho
04/07/2022 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:29

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 10:32

Conclusão para despacho
30/05/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/04/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:11

Decisão - Outras Decisões
26/04/2022 13:19

Conclusão para despacho
25/04/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2022 13:38

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/03/2022 10:40

Conclusão para despacho
17/03/2022 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2022 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 14:45

Despacho - Mero expediente
11/03/2022 14:16

Conclusão para despacho
11/03/2022 14:15

Processo Corretamente Autuado
10/03/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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