TJTO - 0030946-49.2024.8.27.2729
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:02
Protocolizada Petição
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29/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 11:57
Conclusão para julgamento
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28/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0030946-49.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00112223020228272729/TO)RELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKAUTOR: RILDO VIRAJONE AQUINO PARRIÃOADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 17:19
Protocolizada Petição
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25/08/2025 17:34
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
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25/08/2025 17:18
Protocolizada Petição
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21/08/2025 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/08/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 14:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5778722, Subguia 5536042
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18/08/2025 14:53
Juntada - Guia Gerada - Agravo - RILDO VIRAJONE AQUINO PARRIÃO - Guia 5778722 - R$ 160,00
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13/08/2025 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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11/08/2025 17:56
Conclusão para julgamento
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0030946-49.2024.8.27.2729/TOAUTOR: RILDO VIRAJONE AQUINO PARRIÃOADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, e com fundamento nos artigos 344, 355, II, e 509 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu, réu ao pagamento de R$ 15.152,34 (quinze mil e cento e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos).
O referido valor deverá sofrer correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).
Deixo de arbitrar novos honorários de sucumbência, uma vez que já foram fixados na sentença do processo de conhecimento e a ausência de litigiosidade nesta fase não justifica nova condenação.
INTIME-SE devedor, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a presente condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para pagamento voluntário sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE os autos, com as devidas baixas.
Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.
Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. -
22/07/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:37
Decisão - Outras Decisões
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15/07/2025 17:41
Conclusão para decisão
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15/07/2025 17:05
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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09/07/2025 15:33
Conclusão para julgamento
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09/07/2025 15:33
Juntada - Informações
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04/07/2025 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 11:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 11:21
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 11:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 09:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 09:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 09:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 13:45
Alterada a parte - Situação da parte BANCO MASTER S/A - REVEL
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29/06/2025 22:54
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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12/06/2025 17:24
Conclusão para julgamento
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12/06/2025 17:21
Juntada - Informações
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09/05/2025 13:19
Juntada - Informações
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08/05/2025 21:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
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08/05/2025 18:38
Despacho - Mero expediente
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15/04/2025 14:38
Conclusão para despacho
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15/04/2025 14:37
Lavrada Certidão
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22/03/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/02/2025 20:33
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2024 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
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19/11/2024 17:18
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/11/2024 17:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/11/2024 10:04
Despacho - Determinação de Citação
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14/11/2024 12:59
Conclusão para despacho
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06/11/2024 13:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5562073, Subguia 59375 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 151,52
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05/11/2024 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2024 10:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562073, Subguia 5450449
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 16:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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18/09/2024 16:24
Juntada - Certidão
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18/09/2024 16:23
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RILDO VIRAJONE AQUINO PARRIÃO - Guia 5562073 - R$ 151,52
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18/09/2024 12:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/09/2024 18:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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16/09/2024 19:07
Despacho - Mero expediente
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13/09/2024 17:43
Conclusão para despacho
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09/09/2024 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 12:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5524564, Subguia 42678 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 232,28
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22/08/2024 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2024 14:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5524564, Subguia 5426973
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2024 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2024 14:20
Despacho - Mero expediente
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31/07/2024 15:12
Conclusão para despacho
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31/07/2024 15:12
Processo Corretamente Autuado
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31/07/2024 15:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cláusulas Abusivas - Para: Levantamento de Valor
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30/07/2024 09:38
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RILDO VIRAJONE AQUINO PARRIÃO - Guia 5524564 - R$ 232,28
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30/07/2024 09:38
Distribuído por dependência - Número: 00112223020228272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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