TJTO - 0031995-33.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 20:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
19/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
-
11/06/2025 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
10/06/2025 04:56
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
10/06/2025 04:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
09/06/2025 04:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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09/06/2025 04:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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06/06/2025 10:28
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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06/06/2025 10:27
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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02/06/2025 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031995-33.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00041241820218272700/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: DEIVID MORAES ALVESADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811)ADVOGADO(A): RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 16/05/2025 - Conta Atualizada -
19/05/2025 14:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
19/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 17:31
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
16/05/2025 17:31
Conta Atualizada
-
16/05/2025 17:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/05/2025 17:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
16/05/2025 15:49
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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05/03/2025 15:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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26/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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14/02/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
12/02/2025 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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31/01/2025 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
31/01/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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31/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:26
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
31/01/2025 14:26
Conta Atualizada
-
31/01/2025 14:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/01/2025 13:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
30/01/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/01/2025 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
16/12/2024 22:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
-
04/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
-
25/11/2024 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
-
12/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/11/2024 22:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/11/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
30/10/2024 15:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/10/2024 15:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/09/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
27/09/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/09/2024 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
18/09/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:40
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
13/08/2024 13:56
Conclusão para despacho
-
10/08/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/07/2024 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
29/07/2024 19:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/07/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 11:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
17/07/2024 11:34
Conta Atualizada
-
16/07/2024 17:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/07/2024 16:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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16/07/2024 11:14
Protocolizada Petição
-
14/06/2024 05:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00009728820238272700/TJTO
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10/05/2024 17:58
Lavrada Certidão
-
19/02/2024 16:45
Lavrada Certidão
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16/11/2023 14:50
Processo Corretamente Autuado
-
29/09/2023 13:55
Lavrada Certidão
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10/07/2023 15:48
Lavrada Certidão
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30/03/2023 13:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00009728820238272700/TJTO
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02/02/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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01/02/2023 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 00009728820238272700/TJTO
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19/12/2022 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
-
14/12/2022 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
02/11/2022 20:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/11/2022 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 13:58
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
12/08/2022 16:56
Conclusão para despacho
-
29/05/2022 20:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/05/2022 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/05/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 16:02
Despacho - Mero expediente
-
15/12/2021 12:24
Conclusão para despacho
-
08/11/2021 17:38
Protocolizada Petição
-
22/10/2021 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/09/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 17:17
Despacho - Mero expediente
-
26/08/2021 18:04
Conclusão para decisão
-
25/08/2021 16:12
Distribuído por dependência - Número: 00041241820218272700/TO
-
25/08/2021 15:08
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
-
25/08/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
21/07/2021 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2021 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/07/2021 17:50
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
-
07/07/2021 14:46
Protocolizada Petição
-
29/06/2021 15:31
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
29/06/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
06/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
27/05/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2021 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 18:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
24/05/2021 18:31
Julgamento Anulado
-
14/04/2021 13:05
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
-
14/04/2021 13:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
-
14/04/2021 13:05
Alterado o assunto processual
-
07/04/2021 15:34
Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR
-
06/04/2021 13:32
Distribuído por prevenção - (GAB01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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