25/06/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 13:08

Conclusão para decisão
11/06/2025 19:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/06/2025 14:40

Conclusão para julgamento
10/06/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054714-04.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIANA COSTA MATIASADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:36

Despacho - Determinação de Citação
01/04/2025 12:35

Conclusão para despacho
27/03/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 22:35

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 15:22

Conclusão para despacho
12/03/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 16:31

Protocolizada Petição
11/03/2025 22:43

Protocolizada Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/02/2025 14:18

Conclusão para despacho
13/02/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
13/02/2025 18:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:19

Decisão - Declaração - Incompetência
11/02/2025 16:32

Conclusão para despacho
11/02/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:48

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 13:39

Conclusão para despacho
18/12/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015133-45.2025.8.27.2729

Renata Pimentel Cota

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Pereira Parente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0022798-15.2025.8.27.2729

Raimunda Goncalves Lima de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0011246-24.2023.8.27.2729

Fabiano Barbosa Lustosa

Sefran Fabricacao e Comercio de Equipame...

Advogado: Rodrigo Dourado Martins Belarmino

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0000696-42.2023.8.27.2705

Marinalva Ribeiro da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/07/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0014484-07.2024.8.27.2700

Marcia da Costa Reis Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/08/2024 14:21

Exibir Processo