21/07/2025 05:40

Protocolizada Petição
18/07/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
18/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
11/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203
04/07/2025 14:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
04/07/2025 12:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
04/07/2025 12:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
03/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
03/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
03/07/2025 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002099-06.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: GERALDINA ANDRADE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
02/07/2025 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
02/07/2025 21:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
02/07/2025 21:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
02/07/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
02/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
02/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
02/07/2025 17:19

Conta Atualizada
02/07/2025 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
02/07/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
01/07/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
01/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 15:58

Conclusão para despacho
19/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189
07/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 17:10

Protocolizada Petição
17/03/2025 18:47

Protocolizada Petição
17/03/2025 14:37

Protocolizada Petição
27/01/2025 12:54

Conclusão para despacho
17/12/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
17/12/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 17:46

Protocolizada Petição
16/09/2024 15:31

Conclusão para despacho
16/09/2024 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/09/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
07/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
30/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:03

Trânsito em Julgado
22/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
10/07/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
10/07/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/07/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/03/2024 14:00

Conclusão para julgamento
06/03/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
06/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/11/2023 17:36

Conclusão para julgamento
30/10/2023 17:11

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 15:21

Conclusão para despacho
15/08/2023 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
09/08/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
03/08/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
14/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGOI1ECIV
07/07/2023 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOJUNMEDI
03/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
28/04/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/04/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
12/04/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
12/04/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/04/2023 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGOI1ECIV
04/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:28

Juntada - Informações
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/03/2023 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
22/03/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOJUNMEDI
20/03/2023 18:10

Decisão - Nomeação - Outros auxiliares de justiça
01/03/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
01/03/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/02/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:54

Despacho - Mero expediente
17/02/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
17/02/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:03

Protocolizada Petição
20/01/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/01/2023 15:55

Protocolizada Petição
14/12/2022 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
17/11/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/11/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:50

Despacho - Mero expediente
06/10/2022 23:59

Protocolizada Petição
09/08/2022 16:57

Protocolizada Petição
28/07/2022 17:49

Conclusão para despacho
27/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/07/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2022 16:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
20/06/2022 18:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
20/06/2022 18:05

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
13/06/2022 16:49

Despacho - Mero expediente
26/05/2022 17:53

Conclusão para despacho
03/05/2022 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
03/05/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/05/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:38

Protocolizada Petição
14/03/2022 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/02/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2022 17:32

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 15:59

Protocolizada Petição
26/10/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/10/2021 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/10/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/10/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 12:30

Protocolizada Petição
02/10/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/09/2021 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOJUNMEDI -> TOGOI1ECIV
24/09/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/09/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/09/2021 09:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOJUNMEDI
17/09/2021 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
16/09/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
15/09/2021 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGOI1ECIV
14/09/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 09:13

Juntada - Informações
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/08/2021 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/08/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 15:18

Protocolizada Petição
24/08/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2021 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 15:28

Protocolizada Petição
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/07/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/07/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/07/2021 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2021 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2021 08:43

Decisão - Nomeação - Perito
13/05/2021 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOJUNMEDI
23/04/2021 14:22

Despacho - Mero expediente
22/02/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/02/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/02/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2021 10:37

Protocolizada Petição
18/02/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 13:49

Despacho - Mero expediente
07/01/2021 16:43

Protocolizada Petição
17/08/2020 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/08/2020 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/08/2020 15:24

Ciência - Expedida/Certificada
06/08/2020 10:13

Protocolizada Petição
31/07/2020 17:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
31/07/2020 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2020 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 14:20

Lavrada Certidão
24/07/2020 17:09

Despacho - Mero expediente
14/07/2020 15:22

Conclusão para despacho
14/07/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2020 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 15:32

Protocolizada Petição
20/05/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
22/03/2020 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 10:37

Protocolizada Petição
19/03/2020 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2020 15:19

Juntada - Informações
13/03/2020 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada - Informações - 17/02/2020 18:04:05)
09/03/2020 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2020 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 10:25

Protocolizada Petição
16/02/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2020 14:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/02/2020 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2020 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2020 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2020 17:51

Ciência - Expedida/Certificada
06/02/2020 17:51

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
03/02/2020 10:51

Conclusão para despacho
03/02/2020 10:51

Processo Corretamente Autuado
03/02/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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