18/07/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
18/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 10:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001036-03.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: DOURALICE COSTA E SILVA MENEZESADVOGADO(A): MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA (OAB TO005713) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN (evento 74, CALC1), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
01/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 15:20

Conclusão para despacho
18/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
04/06/2025 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
09/05/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 13:03

Conclusão para despacho
28/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/12/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
17/12/2024 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/12/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
16/12/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 14:42

Conclusão para despacho
24/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 15:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/08/2024 15:38

Trânsito em Julgado
03/05/2024 16:59

Conclusão para despacho
11/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
23/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/02/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/11/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/09/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/09/2023 16:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/06/2023 14:30

Conclusão para despacho
30/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/05/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/04/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/02/2023 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/02/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 11:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/11/2022 09:11

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
24/11/2022 09:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/11/2022 09:10

Conclusão para despacho
24/11/2022 09:09

Processo Corretamente Autuado
22/11/2022 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N3GJ para TOGOI1ECIVJ)
22/11/2022 15:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/09/2022 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 18:30

Decisão - Declaração - Incompetência
19/09/2022 14:23

Conclusão para despacho
19/09/2022 14:22

Processo Corretamente Autuado
19/09/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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