23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004188-91.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 213 - 21/07/2025 - Expedido Alvará Evento 206 - 13/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
22/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:57

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
21/07/2025 17:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526029542025
21/07/2025 16:39

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
21/07/2025 16:38

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
26/06/2025 12:59

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
26/06/2025 12:58

Juntada - Documento - Informações
16/06/2025 20:45

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
13/06/2025 16:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/06/2025 16:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:58

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/05/2025 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/04/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2025 18:22

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
02/04/2025 16:21

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
27/03/2025 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
30/01/2025 20:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00140830820248272700/TJTO
29/01/2025 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
17/01/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/01/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/01/2025 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
15/01/2025 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 176 e 183
13/01/2025 15:57

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183
26/12/2024 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
20/12/2024 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
20/12/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:58

Juntada - Documento - Informações
17/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/12/2024 16:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/12/2024 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/12/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 03/12/2024 18:25:47)
03/12/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 03/12/2024 18:25:38)
03/12/2024 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
03/12/2024 18:09

Decisão - Outras Decisões
23/10/2024 18:06

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/10/2024 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/08/2024 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/08/2024 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
19/08/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/08/2024 15:15

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição DJPRES/2024/000471 processada no TJTO com o No. 00140830820248272700/TJTO
14/08/2024 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
12/08/2024 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
01/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:47

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
01/08/2024 12:46

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
25/07/2024 12:25

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
25/07/2024 12:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/06/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/05/2024 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
09/05/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/04/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:41

Decisão - Homologação - Cálculo
15/04/2024 12:51

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
12/03/2024 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/02/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 10:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/02/2024 10:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/12/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
07/12/2023 14:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
07/12/2023 14:11

Processo Reativado
06/12/2023 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/09/2023 16:00

Baixa Definitiva
21/09/2023 15:59

Trânsito em Julgado
18/09/2023 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
05/09/2023 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
28/08/2023 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
07/08/2023 15:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência
07/08/2023 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
25/07/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2023 19:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
24/07/2023 19:41

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/07/2023 17:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
21/07/2023 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
20/07/2023 18:34

Juntada - Documento - Voto
14/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
05/07/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2023 12:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2023 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2023 14:00 Sequencial: 125
21/06/2023 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
19/06/2023 14:36

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPLE
16/06/2023 17:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
16/06/2023 17:07

Juntada - Documento - Relatório
15/06/2023 17:10

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
14/06/2023 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
09/06/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
31/05/2023 15:54

Recebimento - Retorno do MP com ciência
31/05/2023 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
30/05/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
25/05/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2023 15:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
25/05/2023 15:26

Despacho - Mero Expediente
24/05/2023 17:50

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
24/05/2023 17:48

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
24/05/2023 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
24/05/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/05/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 17:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
19/05/2023 17:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/05/2023 16:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
19/05/2023 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
18/05/2023 17:45

Juntada - Documento - Voto
09/05/2023 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 105
05/05/2023 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
05/05/2023 16:39

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/05/2023 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
05/05/2023 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
04/05/2023 13:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
04/05/2023 13:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/05/2023 17:25

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
27/04/2023 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
27/04/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/04/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2023 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 08:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
24/04/2023 08:02

Despacho - Mero Expediente
11/04/2023 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
10/04/2023 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
10/04/2023 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52
03/04/2023 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
03/04/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/03/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 07:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
29/03/2023 07:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2023 16:31

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
08/03/2023 13:49

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
08/03/2023 13:49

Despacho - Mero Expediente
07/03/2023 13:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
07/03/2023 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/09/2022 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
19/08/2022 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
05/08/2022 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
05/08/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/08/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
02/08/2022 17:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/07/2022 14:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
28/07/2022 14:42

Retirado de pauta
12/07/2022 15:52

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2022 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2022 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2022 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2022 14:00 Sequencial: 129
21/06/2022 16:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> SCPLE
21/06/2022 15:05

Juntada - Documento - Relatório
15/06/2022 11:46

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
15/06/2022 11:46

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
14/06/2022 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/05/2022 12:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/05/2022 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2022 12:52

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
04/05/2022 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
04/05/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2022 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
03/05/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
25/04/2022 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
25/04/2022 16:01

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
25/04/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00