17/06/2025 12:18

Conclusão para despacho
17/06/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 01:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000950-41.2021.8.27.2719/TO (originário: processo nº 00084338220218272700/TJTO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: RAIMUNDO PINTO PINHEIROADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:01

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 13:56

Conclusão para despacho
11/04/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:53

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 12:39

Conclusão para despacho
07/02/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:19

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 12:26

Conclusão para despacho
26/07/2024 21:48

Protocolizada Petição
19/07/2024 15:51

Juntada - Informações
10/05/2024 17:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFOR1ECIV Número: 00009504120218272719/TJTO
18/08/2022 13:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009504120218272719/TJTO
03/06/2022 14:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009504120218272719/TJTO
10/05/2022 13:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFOR1ECIV -> TJTO
10/05/2022 09:46

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
09/05/2022 12:35

Conclusão para decisão
09/05/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/03/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
17/02/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2021 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2021 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/12/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/12/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2021 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
05/11/2021 12:43

Conclusão para despacho
05/11/2021 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/11/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/11/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/10/2021 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/11/2021
01/10/2021 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/10/2021
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 17:54

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 13:04

Conclusão para despacho
01/09/2021 13:02

Distribuído por dependência - Número: 00084338220218272700/TO
31/08/2021 17:17

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
31/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/07/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 11:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/07/2021 11:58

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
30/06/2021 13:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
30/06/2021 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
30/06/2021 13:41

Alterado o assunto processual
29/06/2021 20:44

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR
28/06/2021 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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