TJTO - 0037564-44.2023.8.27.2729

1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ELIANA PEREIRA

CPF *27.***.*45-72

Advogados

MATEUS PEREIRA GOMES

OAB: 009540/TO

CPF *06.***.*68-01

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB: 08500/TO

CPF *16.***.*75-08

ANDREA CARDINALE URANI OLIVEIRA DE MORAIS

OAB: 07375/TO

CPF *60.***.*55-72

IZABEL CRISTINA URANI DE OLIVEIRA

OAB: 011369/TO

CPF *10.***.*93-35

FERNANDA RORIZ GOULART WIMMER

OAB: 002765/TO

CPF *65.***.*84-20

Polo Passivo

Partes

IRACI FERREIRA DOS SANTOS

CPF *78.***.*56-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 04/07/2025 10:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 03/07/2025 14:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/07/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/07/2025 08:49

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 03/07/2025 08:47

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0037564-44.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIANA PEREIRAADVOGADO(A): ANDREA CARDINALE URANI OLIVEIRA DE MORAISADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA URANI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITASADVOGADO(A): FERNANDA RORIZ GOULART WIMMER DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    A parte executada foi devidamente intimada do início do cumprimento de sentença, tendo permanecido inerte quanto ao pagamento.

    Assim, não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).

    Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.

    Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.

    Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.

    Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

    INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.

    Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.

    Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data do sistema.    

  • 01/07/2025 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 18:39

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 24/04/2025 11:48

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2025 11:48

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2025 11:48

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2025 11:48

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2025 17:23

    Conclusão para despacho

  • 12/03/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 27/02/2025 22:01

    Protocolizada Petição

  • 24/02/2025 20:43

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2025 14:26

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

  • 10/02/2025 17:26

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

  • 10/02/2025 17:26

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 18/11/2024 20:52

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança"

  • 18/11/2024 19:25

    Despacho - Mero expediente

  • 07/11/2024 13:09

    Conclusão para despacho

  • 30/10/2024 21:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/10/2024 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:23

    Trânsito em Julgado

  • 25/10/2024 14:05

    Lavrada Certidão

  • 09/10/2024 19:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/09/2024 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/09/2024 15:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 16/09/2024 13:42

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 04/07/2024 19:02

    Conclusão para despacho

  • 04/07/2024 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 13:40

    Lavrada Certidão

  • 05/06/2024 09:20

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

  • 04/06/2024 12:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/06/2024 12:04

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 03/06/2024 20:30

    Despacho - Mero expediente

  • 13/05/2024 15:44

    Conclusão para despacho

  • 12/05/2024 22:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/05/2024 21:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/04/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 14:00

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

  • 26/02/2024 13:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/01/2024 12:00

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

  • 22/01/2024 12:00

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 22/01/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 18:17

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 09/01/2024 11:54

    Conclusão para despacho

  • 08/01/2024 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/12/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 16:33

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 13/11/2023 16:07

    Conclusão para despacho

  • 13/11/2023 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/11/2023 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 19:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/10/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 16:25

    Despacho - Mero expediente

  • 09/10/2023 16:24

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2023 15:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/10/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/09/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:41

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/09/2023 17:39

    Retificação de Classe Processual - DE: Despejo PARA: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

  • 25/09/2023 16:15

    Protocolizada Petição

  • 25/09/2023 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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