23/06/2025 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV
23/06/2025 16:40

Trânsito em Julgado
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/05/2025 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
07/05/2025 17:36

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
12/03/2025 19:28

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
12/03/2025 19:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/03/2025 15:42

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
12/03/2025 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2025 17:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
05/02/2025 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
06/12/2024 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/12/2024 09:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
05/12/2024 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
04/12/2024 17:54

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
04/12/2024 17:54

Juntada - Documento - Voto
29/11/2024 15:27

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
27/11/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2024 12:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/11/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
08/11/2024 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/11/2024 14:00 Sequencial: 287
30/10/2024 10:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
27/10/2024 18:37

Juntada - Documento - Relatório
21/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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