23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040366-49.2022.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: HELENA MARIA DE PAULA SANTANAADVOGADO(A): KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 120 - 19/05/2025 - Decisão Outras Decisões
22/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
20/06/2025 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:19

Decisão - Outras Decisões
12/03/2025 15:03

Conclusão para decisão
11/03/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:30

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 14:22

Conclusão para despacho
13/11/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 18:11

Conclusão para despacho
06/09/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 12:23

Conclusão para despacho
05/06/2024 12:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/06/2024 17:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL2FAMJ para TOPAL2FAZJ)
04/06/2024 13:21

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAM
29/05/2024 14:58

Protocolizada Petição
29/05/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/04/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:31

Trânsito em Julgado
05/04/2024 19:30

Protocolizada Petição
05/04/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
01/04/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
25/03/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/03/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/03/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2024 10:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/02/2024 09:29

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
26/02/2024 19:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
26/02/2024 17:32

Conclusão para julgamento
22/02/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 16:54

Conclusão para despacho
26/01/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/01/2024 11:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
16/01/2024 17:48

Lavrada Certidão
31/12/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/12/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/12/2023 14:16

Juntada - Informações
04/12/2023 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 21:31

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 17:27

Conclusão para despacho
17/10/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/10/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/10/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/10/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 14:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/09/2023 16:53

Conclusão para julgamento
04/09/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 10:12

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 13:44

Juntada - Informações
16/06/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2023 10:09

Protocolizada Petição
28/04/2023 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/04/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 11:02

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 12:33

Juntada - Informações
14/03/2023 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
01/02/2023 13:20

Conclusão para despacho
12/01/2023 10:08

Protocolizada Petição
15/12/2022 20:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
02/12/2022 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2022 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
02/12/2022 12:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
02/12/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:09

Despacho - Mero expediente
30/11/2022 12:31

Conclusão para despacho
30/11/2022 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
30/11/2022 12:10

Retificação de Classe Processual
30/11/2022 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/11/2022 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 22:44

Decisão - Declaração - Incompetência
29/11/2022 16:25

Conclusão para decisão
28/11/2022 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2022 01:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 13:01

Despacho - Mero expediente
04/11/2022 14:15

Conclusão para despacho
04/11/2022 14:14

Processo Corretamente Autuado
04/11/2022 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Promoção / Ascensão - Para: Enquadramento
03/11/2022 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
03/11/2022 16:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/11/2022 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/11/2022 17:23

Decisão - Declaração - Incompetência
21/10/2022 17:58

Conclusão para despacho
21/10/2022 17:57

Processo Corretamente Autuado
21/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

VOTO • Arquivo

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