01/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
29/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0023858-57.2024.8.27.2729/TO AUTOR: DRIELA COSTA SILVAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)AUTOR: ADRIANA RIBEIRO DA COSTAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o pedido retro.

INCLUA-SE o Estado o Tocantins no polo passivo da demanda e, em seguida, adotem as seguintes providências: 1.1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 2. CITE-O para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 3. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 4.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 5. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 13:55

Lavrada Certidão
28/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/08/2025 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
24/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0023858-57.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: DRIELA COSTA SILVAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)AUTOR: ADRIANA RIBEIRO DA COSTAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
22/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
22/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/06/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/05/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 12:34

Conclusão para despacho
14/05/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 13:04

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
12/02/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/01/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2024 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 14:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT - EXCLUÍDA
17/10/2024 14:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/10/2024 15:00

Conclusão para despacho
30/09/2024 21:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/09/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
16/09/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 21:43

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
27/08/2024 12:31

Conclusão para despacho
26/08/2024 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL1FAZJ)
26/08/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:20

Decisão - Declaração - Incompetência
20/08/2024 16:18

Conclusão para despacho
07/08/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/07/2024 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 22:04

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 17:47

Conclusão para despacho
22/07/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/06/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 22:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/06/2024 12:57

Conclusão para despacho
14/06/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
12/06/2024 17:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANA RIBEIRO DA COSTA - Guia 5491641 - R$ 5.000,00
12/06/2024 17:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIANA RIBEIRO DA COSTA - Guia 5491640 - R$ 2.101,00
12/06/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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