TJTO - 0022442-20.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 20:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/09/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/09/2025 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
28/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0022442-20.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MIGUEL CARLOS CHAVES JUNIORADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 2. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 3. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 4.
Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 5. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 16:59
Lavrada Certidão
-
27/08/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/08/2025 16:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
-
24/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022442-20.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: MIGUEL CARLOS CHAVES JUNIORADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 22/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
22/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
22/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/06/2025 01:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 01:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/05/2025 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2025 11:40
Despacho - Mero expediente
-
27/05/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5716721, Subguia 100974 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.539,26
-
27/05/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5716722, Subguia 100930 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.073,15
-
23/05/2025 11:31
Protocolizada Petição
-
23/05/2025 11:24
Conclusão para despacho
-
23/05/2025 11:24
Processo Corretamente Autuado
-
23/05/2025 10:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5716722, Subguia 5506079
-
23/05/2025 10:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5716721, Subguia 5506078
-
23/05/2025 10:41
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MIGUEL CARLOS CHAVES JUNIOR - Guia 5716722 - R$ 3.073,15
-
23/05/2025 10:41
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MIGUEL CARLOS CHAVES JUNIOR - Guia 5716721 - R$ 1.539,26
-
23/05/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000650-16.2025.8.27.2727
Theo Coimbra Rubin
Associacao do Servidor Publico Social - ...
Advogado: Lucineide Carvalho da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/07/2025 16:56
Processo nº 0000263-58.2025.8.27.2708
Jesvagna Ferreira de Faria
Municipio de Arapoema-To
Advogado: Adriene Paulino Pereira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/04/2025 14:39
Processo nº 0004408-88.2025.8.27.2731
Renato Torres Figueira
Estado do Tocantins
Advogado: Jefferson Lima Roseno
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/07/2025 17:22
Processo nº 0000758-20.2021.8.27.2716
Zenaide Dias da Silva
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Alison Bernardino Farias
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/04/2021 17:58
Processo nº 0040095-69.2024.8.27.2729
Vanessa Ribeiro de Souza Balbino
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/09/2024 09:31