27/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000692-80.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00165309720248272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: MARCIO RIBEIRO GUIMARÃESADVOGADO(A): RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 25/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
25/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 13:14

Juntada - Outros documentos
25/08/2025 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECRI
25/08/2025 13:06

Juntada - Certidão - MARCIO RIBEIRO GUIMARÃES
25/08/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/09/2025. Parte MARCIO RIBEIRO GUIMARÃES, Guia 5784393, Subguia 5538487. Fase de Conhecimento
25/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MARCIO RIBEIRO GUIMARÃES - Guia 5784393 - R$ 785,25 - Fase de Conhecimento
25/08/2025 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> COJUN
22/08/2025 18:00

Lavrada Certidão
22/08/2025 17:58

Baixa Definitiva
22/08/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 17:47

Expedido Ofício
21/08/2025 16:44

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
07/08/2025 18:38

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 17:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
25/07/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 13:00

Juntada - Informações
25/07/2025 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
25/07/2025 12:57

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
25/07/2025 12:54

Juntada - Outros documentos
24/07/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECRI
24/07/2025 18:11

Realizado Cálculo de Liquidação
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 17:23

Expedido Ofício
24/07/2025 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:19

Expedido Ofício
24/07/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> COJUN
24/07/2025 17:10

Lavrada Certidão
24/07/2025 17:08

Trânsito em Julgado
18/07/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000692-80.2025.8.27.2722/TORÉU: MARCIO RIBEIRO GUIMARÃESADVOGADO(A): RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e CONDENO o acusado MARCIO RIBEIRO GUIMARÃES, já qualificado, nos termos do art. 306, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97, com pena definitiva fixada em 06 (seis) meses de detenção, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, a fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época, em regime inicial semiaberto, entretanto, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por uma pena restritiva de direitos, consistente em: uma prestação pecuniária de 01 (UM) salário mínimo, destinada à entidade pública ou privada com destinação social, a ser determinada pelo Juízo da Execução Penal.

Determino ainda a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses.
09/07/2025 14:43

Alterada a parte - Situação da parte MARCIO RIBEIRO GUIMARÃES - CONDENADO - SOLTO
09/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 09:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/06/2025 17:38

Conclusão para julgamento
23/06/2025 17:37

Juntada - Informações
23/06/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
19/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
18/06/2025 17:05

Lavrada Certidão
18/06/2025 15:29

Protocolizada Petição
10/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000692-80.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00165309720248272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: MARCIO RIBEIRO GUIMARÃESADVOGADO(A): RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 19/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada
06/06/2025 00:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 17:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 14/05/2025 16:25. Refer. Evento 25
13/05/2025 08:02

Protocolizada Petição
13/05/2025 08:01

Protocolizada Petição
03/04/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 12:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 14:09

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
21/03/2025 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:02

Expedido Ofício
20/03/2025 18:01

Expedido Ofício
20/03/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/03/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2025 14:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 14/05/2025 16:25. Refer. Evento 24
14/03/2025 17:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 12/05/2025 16:25
10/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/03/2025 16:22

Conclusão para decisão
06/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/03/2025 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:32

Lavrada Certidão
07/02/2025 14:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
21/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:38

Expedido Ofício
21/01/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
21/01/2025 16:31

Lavrada Certidão
21/01/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 16:26

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/01/2025 19:49

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/01/2025 18:01

Conclusão para decisão
16/01/2025 18:01

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 13:41

Distribuído por dependência - Número: 00165309720248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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