31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001182-37.2023.8.27.2734/TO REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO Vistos em correição.

Na petição retro, o causídico informou o óbito da autora, ocorrido em 15/03/2025, motivo pelo qual os herdeiros da falecida requereram sua habilitação nos autos.

Contudo, antes de apreciar o pedido de habilitação dos herdeiros, em observância aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se sobre o referido pedido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para deliberação.

Peixe, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:12

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 16:20

Conclusão para decisão
07/07/2025 13:11

Protocolizada Petição
04/07/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001182-37.2023.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA MIRANDAADVOGADO(A): THALITA LAURA QUEIROZ (OAB GO046671)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 17/06/2025 - Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
01/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001182-37.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA MIRANDAADVOGADO(A): THALITA LAURA QUEIROZ (OAB GO046671)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte ré depositou o valor da condenação.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, ante a satisfação integral do débito.

Havendo poderes expressos na procuração, especificamente para receber, dar quitação e levantar valores, EXPEÇA-SE o alvará em conta de titularidade do Advogado.

Sobre o depósito e a expedição de alvará, intime-se a parte requerente pessoalmente, cientificando-a da expedição de alvará em nome de seu procurador (TRF-3 MS 13191/SP; MS 247142/SP; AG N2005.03.00.023206-6).

Considerando que o pagamento integral da dívida e o pedido de extinção se revelam incompatíveis com a vontade de recorrer, certifico, neste ato, o trânsito, nos termos do artigo 1000 e seu Parágrafo único do Código de Processo Civil.

A Escrivania deverá proceder com a imediata movimentação de “trânsito em julgado”.

Em seguida, intimem-se às partes pelo prazo de 01 (um) dia, para ciência.

Oportunamente, arquivem-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Peixe, 05/06/2025.
10/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:33

Trânsito em Julgado
09/06/2025 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 12:30

Conclusão para julgamento
05/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
28/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/01/2025 14:06

Conclusão para decisão
20/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
18/11/2024 15:06

Protocolizada Petição
13/11/2024 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
14/10/2024 19:00

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 14:57

Conclusão para decisão
14/10/2024 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/10/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:44

Trânsito em Julgado
27/09/2024 17:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/09/2024 15:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPEI1ECIV Número: 00011823720238272734/TJTO
03/07/2024 15:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI1ECIV -> TJTO
03/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
26/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2024
19/06/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/06/2024
18/06/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
24/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2024 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/04/2024 11:52

Conclusão para julgamento
30/04/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - 29/04/2024 18:26:02)
11/03/2024 11:42

Conclusão para julgamento
09/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
07/01/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2023 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/12/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
30/10/2023 10:43

Protocolizada Petição
09/10/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
26/09/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/09/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/09/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2023 17:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/09/2023 19:03

Decisão - Não-Concessão - Liminar
14/09/2023 11:17

Conclusão para decisão
14/09/2023 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/09/2023 14:04

Conclusão para decisão
06/09/2023 14:04

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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