TJTO - 0025431-67.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
10/06/2025 03:44
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
10/06/2025 03:44
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
09/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
09/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
06/06/2025 02:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
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06/06/2025 02:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
04/06/2025 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
04/06/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025431-67.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA NILZA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 28/05/2025 - Lavrada Certidão -
29/05/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
29/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
28/05/2025 15:16
Lavrada Certidão
-
28/05/2025 14:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/05/2025 14:40
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
27/05/2025 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
08/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
10/04/2025 07:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
10/04/2025 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
04/04/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 15:33
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
04/04/2025 13:14
Conclusão para decisão
-
03/04/2025 13:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
06/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 13:36
Despacho - Mero expediente
-
05/02/2025 14:29
Conclusão para despacho
-
05/02/2025 14:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
28/01/2025 20:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/12/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:52
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
-
11/12/2024 14:50
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
10/12/2024 18:03
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
-
09/12/2024 13:49
Juntada - Certidão
-
09/12/2024 13:48
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
09/12/2024 13:48
Trânsito em Julgado
-
09/12/2024 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/11/2024 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/11/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/10/2024 14:06
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/10/2024 15:56
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
22/10/2024 00:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
11/10/2024 15:01
Juntada - Certidão
-
27/09/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/09/2024 11:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 157
-
10/04/2024 13:49
Conclusão para despacho
-
10/04/2024 13:48
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/04/2024 13:36
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
10/04/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/04/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/03/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/03/2024 19:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/03/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/03/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/03/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/03/2024 17:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
04/03/2024 13:48
Conclusão para julgamento
-
01/03/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
01/03/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/03/2024 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/03/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 15:53
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
27/02/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/02/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/02/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/02/2024 09:32
Protocolizada Petição
-
18/01/2024 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 01:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
16/01/2024 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 01:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 03:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/11/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/11/2023 15:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/10/2023 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/10/2023 16:48
Despacho - Mero expediente
-
03/10/2023 16:22
Conclusão para despacho
-
02/10/2023 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/08/2023 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:17
Despacho - Mero expediente
-
28/08/2023 13:20
Conclusão para despacho
-
24/08/2023 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/08/2023 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 11:56
Despacho - Mero expediente
-
17/07/2023 17:35
Conclusão para despacho
-
17/07/2023 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/06/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 18:46
Despacho - Mero expediente
-
29/06/2023 16:12
Conclusão para despacho
-
29/06/2023 16:12
Processo Corretamente Autuado
-
29/06/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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