23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037546-86.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SIDOMAR BARBOSA LAUREANOADVOGADO(A): COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO (OAB TO011859)ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO006960)ADVOGADO(A): BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
22/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:53

Decisão - Outras Decisões
21/07/2025 15:34

Conclusão para despacho
11/06/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/05/2025 14:40

Conclusão para decisão
27/05/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/03/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:07

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 13:16

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/03/2025 15:25

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/03/2025 13:12

Processo Reativado
23/03/2025 16:19

Protocolizada Petição
24/02/2025 14:39

Baixa Definitiva
22/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/02/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 13:36

Trânsito em Julgado
15/01/2025 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
15/01/2025 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação
19/12/2024 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
18/12/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/12/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/12/2024 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 17:41

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/11/2024 13:35

Conclusão para julgamento
25/11/2024 06:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/10/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 14:33

Despacho - Determinação de Citação
01/10/2024 14:01

Conclusão para despacho
27/09/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 18:00

Protocolizada Petição
10/09/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/09/2024 15:29

Conclusão para despacho
10/09/2024 15:29

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019276-53.2020.8.27.2729

Condominio Palmas Vertical Residence Nor...

Luiz Augusto Ribeiro da Gloria

Advogado: Fabio Alan de Souza Batista

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/10/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0021325-96.2022.8.27.2729

Joao Barbosa dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Fernanda da Fonseca Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0049832-96.2024.8.27.2729

Condominio do Residencial Villa Lobos

Juizo do 4 Juizado Especial Civel de Pal...

Advogado: Valdinei Pinto da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0049290-78.2024.8.27.2729

Condominio do Residencial Tom Jobim

Juizo do 4 Juizado Especial Civel de Pal...

Advogado: Valdinei Pinto da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0049715-08.2024.8.27.2729

Condominio do Edificio Residencial Morad...

Juizo do 3 Juizado Especial Civel de Pal...

Advogado: Valdinei Pinto da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2024 10:05

Exibir Processo