02/09/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000598-67.2022.8.27.2713/TO AUTOR: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): BRUNA CLAUDIA VICENTE (OAB TO009013)ADVOGADO(A): BRUNA ARANTES ARAUJO (OAB TO010653)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) DESPACHO/DECISÃO Promova-se o levantamento da suspensão.

Por outro lado, considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento Nº 0006552-31.2025.8.27.2700/TO, determino: INTIME-SE a exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada do endereço da executada ROSIANE MARQUES FILÓ (CPF *22.***.*33-01). Após, apresentado o endereço, CITE-SE a parte executada ROSIANE MARQUES FILÓ (CPF *22.***.*33-01), para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens passíveis de penhora, suficientes a garanti-la (CPC, art. 829), e, concomitantemente, INTIME-A do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (CPC, arts. 914 e 915).

Decorrido o prazo de pagamento, PROCEDA o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens do devedor, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 829, §1º). À oportunidade, INTIME-SE a parte executada da constrição, observando-se o disposto nos parágrafos do art. 829 do CPC.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis e sendo casada a parte executada, INTIME-SE o cônjuge.

Caso não encontrado o devedor, DETERMINO que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem a garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, PROCURE a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos, a fim de que seja intimada; não a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º).

Fixo os honorários advocatícios, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 827) e, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, tal verba sucumbencial será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

Poderá o Sr.

Oficial de Justiça, em sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data de lançamento nos autos eletrônicos.
28/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
18/08/2025 19:08

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00065523120258272700/TJTO
13/08/2025 17:04

Conclusão para despacho
13/08/2025 17:03

Lavrada Certidão
13/08/2025 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
23/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000598-67.2022.8.27.2713/TO AUTOR: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): BRUNA CLAUDIA VICENTE (OAB TO009013)ADVOGADO(A): BRUNA ARANTES ARAUJO (OAB TO010653)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)RÉU: MARCELO JOSÉ CORDEIROADVOGADO(A): RAQUEL MENDES FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO012181) DESPACHO/DECISÃO Indefiro, o requerimento de evento 86, - a uma porque-, já houve análise do pedido (evento 80), e não houve demonstração de qualquer alteração; - a duas porque -, não se admite penhora de direitos aquisitivos e benfeitorias, no bem informado, isso porque, não pode ser objeto de penhora o bem, por não integrar o patrimônio do executado.

Superada a problemática supra, instada a indicar bens do devedor passiveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, a parte exequente requereu penhora de objeto já analisado (evento 80), deixando efetivamente de cumprir o determinado.

Destarte, visto que não localizados bens o devedor passiveis de penhora, de um lado, e se mantido inerte o exequente, de outro, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, SUSPENDO o curso da presente execução.

Por conseguinte, abra-se vista ao representante judicial da parte exequente para os fins de mister (CPC, art. 921, § 1º).

Em seguida, caso decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos, desde já, ao arquivo provisório (art. 921, § 2º do CPC).

Se da presente decisão vier a transcorrer o prazo prescricional (art. 921, § 4º do CPC), ouçam-se as partes (art. 921, § 5º do CPC), vindo-me os autos, após, novamente conclusos para os fins do art. 921, § 5º parte final do CPC.

Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens do devedor penhoráveis, promova-se o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução (CPC, art. 921, § 3º).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
22/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:38

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 17:23

Conclusão para despacho
26/05/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
24/04/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 00065523120258272700/TJTO
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
24/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:27

Decisão - Outras Decisões
22/01/2025 12:24

Protocolizada Petição
18/12/2024 17:21

Conclusão para despacho
27/08/2024 13:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00082890620248272700/TJTO
08/08/2024 15:10

Protocolizada Petição
03/06/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/05/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00082890620248272700/TJTO
14/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5468451, Subguia 22435 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
13/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5468451, Subguia 5401891
13/05/2024 11:33

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5468451 - R$ 48,00
13/05/2024 09:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
24/04/2024 16:31

Conclusão para despacho
24/04/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/03/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 13:57

Conclusão para despacho
06/03/2024 19:14

Protocolizada Petição
06/03/2024 14:42

Decisão - Outras Decisões
29/01/2024 13:25

Conclusão para decisão
12/12/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 11:30

Conclusão para despacho
19/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
15/09/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/08/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
03/08/2023 14:19

Juntada - Informações
31/07/2023 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
31/07/2023 16:52

Realizado Cálculo de Liquidação
27/07/2023 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2023 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN
27/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 08:56

Decisão - Outras Decisões
07/07/2023 12:39

Conclusão para decisão
29/06/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/06/2023 11:42

Protocolizada Petição
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 09:31

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 10:08

Conclusão para decisão
27/04/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/04/2023 17:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:52

Juntada - Informações
02/03/2023 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
02/03/2023 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
02/03/2023 14:38

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
01/03/2023 16:16

Lavrada Certidão
13/02/2023 07:36

Decisão - Outras Decisões
03/02/2023 17:04

Conclusão para decisão
30/01/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/01/2023 10:30

Protocolizada Petição
21/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:59

Protocolizada Petição
25/10/2022 08:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
17/10/2022 18:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
17/10/2022 18:16

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
17/10/2022 14:03

Juntada - Informações
12/10/2022 18:19

Juntada - Informações
04/10/2022 20:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/09/2022 10:17

Conclusão para decisão
26/08/2022 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 09:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV
26/07/2022 08:39

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
10/07/2022 16:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/07/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/06/2022 12:31

Lavrada Certidão
08/06/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 09:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN
08/06/2022 09:02

Expedido Mandado
09/05/2022 08:36

Despacho - Mero expediente
06/05/2022 14:33

Conclusão para despacho
06/05/2022 14:33

Processo Corretamente Autuado
18/03/2022 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
21/02/2022 15:11

Lavrada Certidão
11/02/2022 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2022 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
10/02/2022 16:01

Protocolizada Petição
10/02/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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