TJTO - 0032810-30.2021.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032810-30.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JONES FREITAS SOARESADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 29/07/2025 - Expedido Alvará -
30/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
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30/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018382025
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29/07/2025 13:56
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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28/07/2025 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
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28/07/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032810-30.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JONES FREITAS SOARESADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos - EVENTO 167.
A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme os dados bancários indicados na petição do evento 142, PET1.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Publique-se e intime-se.
Palmas–TO, data certificada pelo sistema. -
22/07/2025 12:00
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
22/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/07/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 22:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/07/2025 16:50
Conclusão para julgamento
-
18/07/2025 16:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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11/06/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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14/04/2025 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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14/04/2025 09:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 161
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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02/04/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
02/04/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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01/04/2025 17:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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01/04/2025 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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01/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/02/2025 12:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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25/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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07/02/2025 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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07/02/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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05/02/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 19:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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04/02/2025 19:30
Conta Atualizada
-
04/02/2025 15:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/02/2025 15:02
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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04/02/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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13/12/2024 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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13/12/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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10/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:40
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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06/12/2024 12:04
Conclusão para decisão
-
05/12/2024 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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13/11/2024 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
11/10/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 16:17
Despacho - Mero expediente
-
11/10/2024 15:31
Conclusão para despacho
-
11/10/2024 15:31
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
11/10/2024 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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24/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 13:35
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
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19/09/2024 13:34
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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19/09/2024 13:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
19/09/2024 13:33
Trânsito em Julgado
-
19/09/2024 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
16/09/2024 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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02/09/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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21/08/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/08/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/08/2024 17:36
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/08/2024 16:57
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
16/08/2024 14:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
30/07/2024 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/07/2024 13:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137
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26/07/2024 14:47
Conclusão para julgamento
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25/07/2024 21:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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23/07/2024 13:13
Conclusão para despacho
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23/07/2024 13:13
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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22/07/2024 17:11
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3
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16/07/2024 19:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/07/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/06/2024 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/06/2024 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/06/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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07/06/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/06/2024 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/06/2024 17:53
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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06/06/2024 13:58
Conclusão para julgamento
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06/06/2024 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/05/2024 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/05/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/05/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
22/05/2024 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
22/05/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/05/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2024 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/03/2024 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/03/2024 11:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/03/2024 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/03/2024 15:57
Despacho - Mero expediente
-
15/03/2024 12:26
Conclusão para despacho
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15/03/2024 12:26
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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14/03/2024 16:13
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
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14/03/2024 16:12
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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14/03/2024 16:12
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
14/03/2024 16:11
Trânsito em Julgado
-
14/03/2024 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/02/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/02/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/02/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/02/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/02/2024 18:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
09/02/2024 17:34
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
09/02/2024 15:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
24/01/2024 15:54
Juntada - Certidão
-
22/01/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/01/2024 12:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
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18/01/2024 16:36
Conclusão para julgamento
-
18/01/2024 16:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
15/01/2024 17:14
Decisão - Outras Decisões
-
26/04/2022 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/03/2022 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/03/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/03/2022 13:17
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/03/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/03/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/03/2022 17:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/03/2022 12:58
Juntada - Documento - Informações
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10/03/2022 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/03/2022 13:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
02/12/2021 13:55
Conclusão para julgamento
-
30/11/2021 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/11/2021 14:04
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
23/11/2021 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/11/2021 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/11/2021 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/11/2021 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/11/2021 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/11/2021 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 19:52
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
09/11/2021 14:58
Conclusão para julgamento
-
09/11/2021 14:38
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
08/11/2021 18:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/10/2021 13:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
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22/10/2021 13:32
Realizado cálculo de custas
-
21/10/2021 17:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/10/2021 17:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
-
21/10/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/09/2021 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/09/2021 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/09/2021 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/09/2021 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/09/2021 16:51
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
-
21/09/2021 12:08
Conclusão para julgamento
-
15/09/2021 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
31/08/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 14:04
Despacho - Mero expediente
-
31/08/2021 10:55
Conclusão para despacho
-
31/08/2021 10:55
Processo Corretamente Autuado
-
31/08/2021 10:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
31/08/2021 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
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