23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004003-92.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEUSA JOSÉ BATISTAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
22/07/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
22/07/2025 11:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/07/2025 11:23

Trânsito em Julgado
22/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/07/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2025 14:12

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 10:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'MANIFESTACAO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
27/06/2025 13:14

Conclusão para despacho
27/06/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2025 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
27/05/2025 18:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/11/2024 14:47

Conclusão para despacho
29/10/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
22/10/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/10/2024 00:05

Deliberado em Sessão - Retirado
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/10/2024 15:05

Juntada - Certidão
10/10/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 241
19/06/2024 13:35

Conclusão para despacho
19/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/06/2024 12:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
18/06/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2024 14:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
15/05/2024 13:50

Conclusão para julgamento
15/05/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/05/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/02/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 17:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 13:37

Conclusão para despacho
23/02/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 11:49

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 14:17

Conclusão para despacho
05/02/2024 14:17

Processo Corretamente Autuado
02/02/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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