04/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 00:00

Intimação

Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº 0013643-57.2025.8.27.2706/TO RÉU: ANTONIO VICTOR MORAIS LACERDAADVOGADO(A): AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA (OAB TO002266) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de comunicado de transferência de Custodiado Antonio Vitor Morais Lacerda, qualificado nos autos.

Afere-se que foi realizado o recambiamento (evento 29).

Nessa senda, considerando que houve o recambiamento, de rigor o arquivamento dos presentes autos.

Isso posto, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Escoado o prazo, arquivem os presentes autos com as devidas cautelas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Proceda-se na forma das normativas de regência.

Araguaína, data certificada pelo sistema.
02/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:31

Decisão - Determinação - Arquivamento
28/08/2025 14:00

Conclusão para despacho
11/08/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 08:40

Protocolizada Petição
01/08/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 00:00

Intimação

Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº 0013643-57.2025.8.27.2706/TO RÉU: ANTONIO VICTOR MORAIS LACERDAADVOGADO(A): AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA (OAB TO002266) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de comunicado de transferência de Custodiado(a).

Decido. É cediço que nenhum preso será transferido ou removido no território do estado do Tocantins sem a anuência do juízo criminal de origem e que a gestão de vagas nos presídios tocantinenses é de responsabilidade do Poder Executivo, por meio da superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional ( Provimento n. 18/2018 - CGJUS).

Também é de conhecimento de todos que o requerimento de transferência de presos será direcionado a Secretária de Cidadania e Justiça (art. 10º, §2º da Portaria SECIJU/TO nº. 31/2024, publicada no Diário Oficial nº. 6.494, em 16 de janeiro de 2024, que regulamenta a movimentação dos reeducandos presos em unidades prisionais do Estado do Tocantins), sendo de competência da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins o processamento e a análise do ato, por intermédio da Gerência de Inclusão, Classificação e Remoção (GICR) e da Gerência dos Serviços de Inteligência do Sistema Penitenciário (GSI) (artigo 7º da Portaria SECIJU/TO nº. 31/2024).

In casu, afere-se dos autos que o Custodiado Antônio Victor Morais Lacerda, possui execução penal definitiva, conforme autos de n. 5000034 5000028-88.2025.8.27.2713, sistema SEEU.

O requerente fundamentou o pedido de transferência de custodiando acerca da necessidade de resguardar a integridade física do custodiado.

Afere-se dos autos justificativa idônea para a transferência especialmente considerando que há na Comarca unidade penal de segurança máxima.

Isso posto, com base na fundamentação retro, JULGO PROCEDENTE ao que este Juízo de Execução manifesta expressa anuência/autorização à transferência do custodiado Antônio Victor Morais Lacerda.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Preclusa, arquivem-se.

Araguaína, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 20:47

Protocolizada Petição
11/07/2025 20:46

Protocolizada Petição
09/07/2025 13:20

Protocolizada Petição
04/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:34

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
30/06/2025 16:45

Conclusão para decisão
30/06/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2
30/06/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
30/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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