04/07/2025 09:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0046329-67.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo a honorários advocatícios.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
30/06/2025 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:39

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 16:29

Conclusão para despacho
24/06/2025 16:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Exibição de Documento ou Coisa Cível"
24/06/2025 15:14

Protocolizada Petição
23/06/2025 16:50

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 01:34

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/05/2025 23:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/05/2025 11:06

Lavrada Certidão
22/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/05/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
21/05/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
21/05/2025 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2025 14:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 20:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 17:30

Conclusão para despacho
11/02/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 11:04

Protocolizada Petição
26/12/2024 11:02

Protocolizada Petição
21/11/2024 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 12:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/11/2024 13:45

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:45

Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 21:12

Protocolizada Petição
30/10/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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