10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/07/2025 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 09:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001147-88.2024.8.27.2719/TOAUTOR: ADELAIDES PEREIRA DOS SANTOS ALVESADVOGADO(A): VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO (OAB TO009825)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

DECRETO A REVELIA da parte requerida para fins meramente processuais, na forma do art. 345, inciso II, do CPC; DECLARO a prescrição das verbas pleiteadas anteriores a 05 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação (01/11/2024); CONDENO a parte autora ao pagamento de custas e taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios em favor do requerido os quais, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §3°, inciso I, do CPC. Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do art. 496, do CPC.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
30/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/04/2025 13:22

Conclusão para julgamento
30/04/2025 12:28

Encaminhamento Processual - TOFOR1ECIV -> TO4.04NFA
30/04/2025 10:49

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 16:16

Conclusão para despacho
25/04/2025 15:44

Protocolizada Petição
24/04/2025 12:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 16:03

Conclusão para julgamento
31/03/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:59

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 11:54

Conclusão para despacho
27/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 16:30

Protocolizada Petição
25/02/2025 13:42

Protocolizada Petição
24/02/2025 14:21

Protocolizada Petição
16/12/2024 15:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 10:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 16:40

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
11/12/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 16:40

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
09/12/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 12:11

Conclusão para despacho
29/11/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5603692, Subguia 64553 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 199,00
29/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5603691, Subguia 64256 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 300,00
28/11/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5603692, Subguia 5454335
12/11/2024 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5603691, Subguia 5454334
12/11/2024 17:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADELAIDE PEREIRA DOS SANTOS ALVES - Guia 5603692 - R$ 199,00
12/11/2024 17:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADELAIDE PEREIRA DOS SANTOS ALVES - Guia 5603691 - R$ 300,00
11/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:52

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 12:07

Conclusão para despacho
04/11/2024 12:07

Processo Corretamente Autuado
01/11/2024 00:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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