04/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023765-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: RAIMUNDO AIRES DA SILVA NETOADVOGADO(A): ANTONIO CEZAR AIRES DE SOUZA FILHO (OAB TO006771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 18/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
18/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 18:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
18/08/2025 18:36

Juntada - Certidão - RAIMUNDO AIRES DA SILVA NETO
18/08/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/09/2025. Parte RAIMUNDO AIRES DA SILVA NETO, Guia 5779076, Subguia 5536270. Fase de Execuções
18/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RAIMUNDO AIRES DA SILVA NETO - Guia 5779076 - R$ 469,99 - Fase de Execuções
18/08/2025 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
18/08/2025 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
18/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:21

Trânsito em Julgado
13/08/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 09:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0023765-31.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: RAIMUNDO AIRES DA SILVA NETOADVOGADO(A): ANTONIO CEZAR AIRES DE SOUZA FILHO (OAB TO006771) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 12:31

Conclusão para julgamento
16/06/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025582025
06/05/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025572025
06/05/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025562025
06/05/2025 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192025552025
05/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025552025
30/04/2025 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025562025
30/04/2025 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025572025
30/04/2025 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192025582025
25/04/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/04/2025 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 21:19

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
15/04/2025 11:27

Juntada - Informações
14/04/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 17:41

Protocolizada Petição
14/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:30

Conclusão para despacho
14/04/2025 17:28

Protocolizada Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 15:29

Lavrada Certidão
03/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:13

Protocolizada Petição
13/03/2025 12:17

Juntada - Informações
13/03/2025 11:19

Juntada - Informações
10/03/2025 15:43

Juntada - Informações
05/03/2025 14:45

Juntada - Informações
05/02/2025 17:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 14:39

Conclusão para decisão
27/12/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:31

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
25/01/2024 10:33

Conclusão para decisão
24/01/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:23

Juntada - Informações
12/01/2024 17:29

Lavrada Certidão
29/11/2023 17:29

Lavrada Certidão
04/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 14:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/06/2023 17:05

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 13:32

Conclusão para despacho
19/06/2023 13:32

Processo Corretamente Autuado
19/06/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044164-52.2021.8.27.2729

Estado do Tocantins

Incorporadora Mudar LTDA

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2021 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0037256-13.2020.8.27.2729

Estado do Tocantins

Papelaria Araguaia LTDA

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/10/2020 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0003944-46.2020.8.27.2729

Municipio de Palmas

Sabrina Rodrigues Garcia de Souza

Advogado: Mauro Jose Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0011609-11.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Cnp Consorcio S.A. Administradora de Con...

Advogado: Celso Goncalves Benjamin

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/03/2023 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0046067-88.2022.8.27.2729

Municipio de Palmas

Gilma Lino Pereira

Advogado: Enan Santos Barbosa de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2022 17:32

Exibir Processo