TJTO - 0038774-33.2023.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
29/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038774-33.2023.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAREQUERENTE: SUPERA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ARAUJO SOUSA (OAB DF061531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 28/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 42 - 30/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da execução ou do cumprimento da sentença -
28/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
28/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2025 00:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
25/07/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/07/2025 09:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
03/07/2025 08:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0038774-33.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SUPERA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ARAUJO SOUSA (OAB DF061531)REQUERIDO: HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
A parte executada informou sua recuperação judicial, tendo a parte exequente apenas solicitado a certidão para habilitação no processo de recuperação. FUNDAMENTAÇÃO Verifico a perda superveniente de interesse, na modalidade adequação, posto que fica vedada atos de expropriação de forma individualizada.
Vejamos: DIREITO EMPRESARIAL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
ENTINÇÃO.
NOVAÇÃO 'SUI GENERIS'.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A aprovação do plano de recuperação, e a posterior homologação pelo juízo competente, resulta na extinção das execuções individuais até então propostas contra a recuperanda.
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1884417 DF 2020/0174843-1, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/08/2023) EMBARGOS À EXECUÇÃO - Sentença que julgou improcedente a ação - Insurgência da embargante - Pretensão de extinção da execução - Alegação de que o débito exequendo foi objeto de novação no bojo do plano de recuperação judicial da devedora principal - Cabimento - Hipótese em que a superveniente aprovação do plano de recuperação judicial implicou a novação da dívida cobrada pelo banco embargado, impondo-se a extinção do feito - Inteligência do art. 59, "caput", da Lei nº 11.101/05 – Precedente deste E.
Tribunal de Justiça – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10014399120208260369 SP 1001439-91.2020.8.26.0369, Relator: Renato Rangel Desinano, Data de Julgamento: 06/02/2023, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
PLANO.
APROVAÇÃO.
NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS HABILITADOS.
REFLEXO EM EXECUÇÕES INDIVIDUAIS.
O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende todas as ações e execuções em face do devedor; e a aprovação do Plano de Recuperação implica novação dos créditos anteriores ao pedido obrigando ao devedor e todos os credores a ele sujeitos; e a decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo judicial, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/05.
A formação do novo título leva a serem extintas as execuções individuais, pois eventual descumprimento será executado pela via falimentar, como se depreende das disposições dos art. 61 e art. 73 daquela Lei - Circunstância dos autos em que a decisão extinguiu o processo quanto à empresa em recuperação, mantendo-a contra os demais executados; o credor recorre sustentando ser caso de mera suspensão; e se impõe manter a decisão recorrida.RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*87-22 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 29/05/2020, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 03/06/2020) DISPOSITIVO Pelo exposto, DECLARO extinta a execução, nos termos do art. 924, I, do CPC.
Esclareço que todo e qualquer crédito deverá ser cobrado e habilitado junto ao juízo de recuperação judicial.
Assim, expeça-se o necessário para que a parte habilite seu crédito perante o juízo de recuperação.
De posse da carta de habilitação, juntamente com título judicial respectivo a parte apresenta o cálculo no juízo de recuperação.
Prodecam as baixas das constrições judiciais oriundas deste processo.
Após as formalidades, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
30/06/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/06/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/06/2025 16:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
29/06/2025 15:56
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
25/03/2025 16:18
Conclusão para despacho
-
22/03/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
21/03/2025 08:49
Protocolizada Petição
-
07/03/2025 15:09
Protocolizada Petição
-
25/02/2025 20:36
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2024 16:57
Protocolizada Petição
-
28/11/2024 17:48
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
31/10/2024 11:50
Protocolizada Petição
-
22/10/2024 15:36
Despacho - Mero expediente
-
20/06/2024 16:55
Conclusão para despacho
-
12/06/2024 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/05/2024 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2024 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 10:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
-
03/05/2024 22:53
Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
-
02/05/2024 14:37
Conclusão para decisão
-
12/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
19/02/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
-
24/01/2024 16:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
19/01/2024 12:24
Protocolizada Petição
-
15/12/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/12/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
27/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/11/2023 12:19
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2023 16:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2023 16:56
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
02/11/2023 23:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/11/2023 23:15
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
30/10/2023 13:46
Conclusão para despacho
-
25/10/2023 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/10/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/10/2023 17:45
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
04/10/2023 13:10
Conclusão para despacho
-
04/10/2023 13:10
Processo Corretamente Autuado
-
04/10/2023 13:09
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Compra e Venda - Para: Duplicata
-
03/10/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000249-62.2021.8.27.2725
Edson Dias de Araujo
Municipio de Miracema do Tocantins
Advogado: Leandro Manzano Sorroche
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/02/2021 11:39
Processo nº 0018632-37.2025.8.27.2729
Valdemar Borges Damasceno
Jp Arquitetura e Construcoes LTDA
Advogado: Icaro Rodrigues Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/04/2025 16:26
Processo nº 0023951-83.2025.8.27.2729
Sm Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Joao Victor Alves da Silva
Advogado: Jhonathas Silva de Sousa Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/06/2025 11:34
Processo nº 0026001-19.2024.8.27.2729
Ana Rosa Marques Araujo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Dinalva Maria Bezerra Costa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/06/2024 13:51
Processo nº 0015003-26.2023.8.27.2729
Raimunda Mota Limeira Barbosa
Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...
Advogado: Mateus Pereira Gomes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/04/2023 16:25