15/07/2025 15:58

Conclusão para despacho
11/07/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 09:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0044156-70.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MÁRCIA ALVES DA SILVA ARAÚJO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
30/06/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/04/2025 17:03

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:53

Recebido os autos
28/03/2025 13:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/03/2025 13:56

Lavrada Certidão
27/03/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2025 14:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
18/03/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 14:24

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/01/2025 17:22

Conclusão para julgamento
16/12/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 21:42

Despacho - Determinação de Citação
24/10/2024 11:42

Conclusão para despacho
24/10/2024 11:42

Processo Corretamente Autuado
18/10/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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