14/07/2025 17:00

Conclusão para despacho
10/07/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 09:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040459-41.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: SILVANA DE JESUS MARQUES SÁ DE CASTRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
30/06/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/04/2025 17:03

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:53

Recebido os autos
27/03/2025 12:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/03/2025 12:45

Lavrada Certidão
26/03/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO'
21/03/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
21/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2025 13:51

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:53

Conclusão para julgamento
24/01/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/01/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
13/11/2024 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 22:49

Despacho - Determinação de Citação
03/10/2024 13:17

Conclusão para despacho
03/10/2024 13:14

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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