14/07/2025 17:00

Conclusão para despacho
10/07/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 09:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0047729-19.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ELCIMAR CARDOSO VALADARES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
30/06/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
31/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:53

Recebido os autos
21/03/2025 17:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/03/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
08/01/2025 15:57

Conclusão para julgamento
17/12/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:54

Despacho - Determinação de Citação
08/11/2024 12:48

Conclusão para despacho
08/11/2024 12:48

Processo Corretamente Autuado
08/11/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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