TJTO - 0034423-85.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034423-85.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: KEURIA DE BRITO BARROSADVOGADO(A): LORRANE BASTOS BRITO ALVES (OAB TO013160) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada, por meio do(a) patrono(a), ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de após este prazo o valor da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º do CPC).
CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (art. 525, caput do CPC).
Observe a Escrivania, em caso de nova conclusão, o localizador pertinente ao cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
19/08/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 11:30
Protocolizada Petição
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11/07/2025 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 09:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 08:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034423-85.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: KEURIA DE BRITO BARROSADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO A fim de evitar irregularidades processuais, DETERMINO a intimação pessoal de KEURIA DE BRITO BARROS para constituir novo procurador nos autos no prazo de 15 (quinze dias), em decorrência da comunicação de revogação dos poderes conferidos ao advogada KEURIA DE BRITO BARROS (evento 53, PET1).
Intime-se.
Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
01/07/2025 13:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 14:13
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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05/06/2025 15:22
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 16:09
Conclusão para despacho
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20/03/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:44
Despacho - Mero expediente
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12/11/2024 12:34
Conclusão para despacho
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05/11/2024 20:10
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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05/09/2024 13:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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29/08/2024 16:00
Despacho - Mero expediente
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01/08/2024 16:39
Conclusão para despacho
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29/07/2024 22:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 11:50
Protocolizada Petição
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25/06/2024 11:14
Despacho - Mero expediente
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17/04/2024 14:27
Conclusão para despacho
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17/04/2024 14:27
Processo Reativado
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17/04/2024 14:02
Protocolizada Petição
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22/02/2023 13:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/02/2023 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/02/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 11:27
Lavrada Certidão
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07/02/2023 11:26
Baixa Definitiva
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03/02/2023 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/01/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 17:06
Trânsito em Julgado
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13/12/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2022 13:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/11/2022 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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08/11/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 09:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/10/2022 13:22
Conclusão para despacho
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20/09/2022 10:23
Protocolizada Petição
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13/09/2022 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2022 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2022 11:30
Despacho - Mero expediente
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25/04/2022 13:29
Conclusão para despacho
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19/02/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/01/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2022 15:45
Despacho - Mero expediente
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09/12/2021 15:00
Conclusão para despacho
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13/10/2021 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2021 17:25
Despacho - Mero expediente
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14/09/2021 13:34
Conclusão para decisão
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13/09/2021 18:17
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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