07/07/2025 15:28

Conclusão para despacho
04/07/2025 09:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0048819-62.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ANITA DOS SANTOS MARTINS NEVES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
30/06/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:03

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 17:03

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:53

Recebido os autos
27/03/2025 12:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/03/2025 12:47

Lavrada Certidão
26/03/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 18:05

Conclusão para julgamento
26/01/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 16:20

Despacho - Determinação de Citação
18/11/2024 13:15

Conclusão para despacho
18/11/2024 13:15

Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/11/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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