17/07/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
05/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
05/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/07/2025 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
03/07/2025 08:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018884-51.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARILENE DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182)ADVOGADO(A): THAYS COELHO MOREIRA (OAB TO009516)ADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATOREQUERENTE: MOREIRA COELHO ADVOCACIAADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182)ADVOGADO(A): THAYS COELHO MOREIRA (OAB TO009516)ADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 25/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
02/07/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
02/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
25/06/2025 19:41

Conta Atualizada
24/06/2025 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
29/05/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 181
26/05/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
09/05/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
09/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
06/05/2025 15:31

Expedido Ofício - 1 carta
06/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:12

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 16:27

Conclusão para decisão
25/03/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
25/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
25/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:25

Lavrada Certidão
22/03/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
22/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/03/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
20/03/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/03/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:15

Lavrada Certidão
13/03/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
13/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:31

Lavrada Certidão
12/03/2025 16:27

Lavrada Certidão
10/03/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
05/03/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
17/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
15/02/2025 16:00

Conta Atualizada
14/02/2025 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/02/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
11/02/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/01/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
28/01/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/01/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 14:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
21/01/2025 13:14

Conclusão para decisão
14/10/2024 08:43

Protocolizada Petição
03/10/2024 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
03/10/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
16/09/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/09/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
09/09/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2024 17:07

Conclusão para decisão
29/07/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/07/2024 14:51

Protocolizada Petição
26/07/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114
26/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/07/2024 16:43

Protocolizada Petição
22/07/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
22/07/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
17/07/2024 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 09:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/07/2024 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 22:16

Conclusão para decisão
25/06/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/06/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
25/06/2024 11:27

Protocolizada Petição
18/06/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
07/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/06/2024 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2024 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
05/03/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/02/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
06/02/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
03/08/2023 17:38

Conclusão para despacho
03/08/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/06/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
22/05/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
09/05/2023 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
03/04/2023 17:55

Conclusão para despacho
03/04/2023 17:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/03/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/03/2023 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/03/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:28

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 14:21

Conclusão para despacho
28/02/2023 14:21

Julgamento Reformado
16/02/2023 14:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00188845120218272706
08/12/2022 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00188845120218272706/TJTO
01/09/2022 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
01/09/2022 12:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
01/09/2022 12:46

Lavrada Certidão
31/08/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/08/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/08/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/08/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2022 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2022 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2022 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/06/2022 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
24/06/2022 16:00

Conclusão para despacho
24/06/2022 15:28

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 14:04

Conclusão para despacho
22/06/2022 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/06/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/05/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/05/2022 09:43

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 14:57

Conclusão para despacho
02/05/2022 16:23

Protocolizada Petição
10/01/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/01/2022 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/12/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 16:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/11/2021 16:01

Conclusão para despacho
04/11/2021 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/10/2021 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2021 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2021 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/10/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/09/2021 18:11

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
20/09/2021 16:37

Conclusão para despacho
20/09/2021 16:36

Processo Corretamente Autuado
20/09/2021 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/09/2021 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOARA1EFAZJ)
17/09/2021 18:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/09/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2021 17:05

Decisão - Declaração - Incompetência
17/09/2021 16:53

Conclusão para despacho
15/09/2021 14:04

Protocolizada Petição
13/09/2021 11:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOARA3ECIVJ para TOARAEPRECJ)
13/09/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 20:09

Protocolizada Petição
11/09/2021 20:07

Protocolizada Petição
11/09/2021 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/09/2024 18:11

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Processo nº 0012316-53.2020.8.27.2706

Francisca Nercilia Martins

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/04/2020 10:07

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