18/07/2025 13:28

Conclusão para decisão
17/07/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 09:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009814-73.2022.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: EDSON MENDES ALVESADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA SANTANA DE SOUSA CUNHA (OAB TO005573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 30/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
30/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
30/06/2025 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/06/2025 15:38

Lavrada Certidão
13/06/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 17:43

Conclusão para despacho
12/06/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
12/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 15:46

Conclusão para despacho
30/04/2025 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
29/04/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
25/04/2025 13:14

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 17:12

Conclusão para decisão
16/04/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/04/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 13:38

Conclusão para despacho
28/01/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/11/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:26

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 17:46

Conclusão para despacho
21/11/2024 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/11/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/11/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 13:44

Conclusão para despacho
11/10/2024 11:56

Protocolizada Petição
11/10/2024 11:56

Protocolizada Petição
30/09/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:14

Protocolizada Petição
13/08/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/06/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:49

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 15:41

Conclusão para despacho
18/06/2024 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/06/2024 15:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2024 15:27

Processo Reativado
17/06/2024 17:52

Protocolizada Petição
03/06/2024 17:10

Baixa Definitiva
03/06/2024 17:10

Trânsito em Julgado
28/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/05/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:30

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 15:56

Conclusão para despacho
26/04/2024 15:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00098147320228272706/TJTO
07/02/2024 17:01

Protocolizada Petição
24/01/2024 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
17/11/2023 14:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
17/11/2023 14:19

Lavrada Certidão
24/10/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/10/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/09/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/09/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/09/2023 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2023 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2023 08:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/08/2023 13:30

Juntada - Informações
12/05/2023 10:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
13/02/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/02/2023 16:36

Conclusão para julgamento
06/02/2023 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/02/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/02/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 13:46

Conclusão para despacho
11/11/2022 15:33

Protocolizada Petição
11/11/2022 15:33

Protocolizada Petição
27/10/2022 16:03

Conclusão para despacho
21/10/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/10/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:48

Protocolizada Petição
26/09/2022 21:24

Protocolizada Petição
14/09/2022 13:49

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 16:40

Conclusão para despacho
22/08/2022 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/07/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:43

Despacho - Mero expediente
15/07/2022 10:52

Conclusão para despacho
11/07/2022 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
10/05/2022 16:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'JUNTADA' para 'PETIÇÃO'
07/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2022 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/04/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2022 11:33

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
26/04/2022 14:34

Conclusão para despacho
26/04/2022 14:34

Processo Corretamente Autuado
26/04/2022 14:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/04/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00