TJTO - 0017616-88.2023.8.27.2706

22/07/2024 13:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

22/07/2024 13:45

Trânsito em Julgado

18/07/2024 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2024 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/07/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/06/2024 13:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/06/2024 17:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

26/06/2024 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

26/06/2024 16:22

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

26/06/2024 16:22

Juntada - Documento - Voto

12/06/2024 18:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2024 12:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 00:00</b><br>Sequencial: 331

15/05/2024 13:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

15/05/2024 13:03

Juntada - Documento - Relatório

14/05/2024 08:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/04/2024 14:56

Conclusão para julgamento

25/04/2024 13:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator