TJTO - 0032893-80.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 20:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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09/07/2025 17:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133, 137 e 141
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04/07/2025 05:13
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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04/07/2025 05:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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04/07/2025 05:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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04/07/2025 04:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
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04/07/2025 04:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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03/07/2025 04:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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03/07/2025 04:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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03/07/2025 04:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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03/07/2025 04:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
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03/07/2025 04:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032893-80.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIZANGELA MIRANDA COSTAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.
Fixo os honorários sucumbenciais da fase conhecimento em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2ª e 3º do CPC.
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Os autos devem ser remetidos à COJUN para inclusão, no cálculo, dos honorários aqui fixados, bem como do honorário fixado no item 1.1 do dispositivo da sentença (evento 89, SENT1).
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso. -
02/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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02/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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02/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
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27/06/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134, 138 e 142
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27/06/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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27/06/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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27/06/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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25/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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25/06/2025 12:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 18:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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24/06/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:09
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/06/2025 14:27
Conclusão para despacho
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26/05/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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26/05/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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25/05/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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25/05/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032893-80.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ELIZANGELA MIRANDA COSTAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 19/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
19/05/2025 14:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
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19/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 12:42
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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19/05/2025 12:41
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/03/2025 14:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/03/2025 14:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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20/03/2025 14:17
Despacho - Mero expediente
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29/01/2025 14:56
Conclusão para despacho
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29/01/2025 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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27/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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13/11/2024 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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03/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 16:50
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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01/10/2024 15:45
Despacho - Mero expediente
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26/09/2024 13:55
Conclusão para despacho
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26/09/2024 13:55
Processo Corretamente Autuado
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20/09/2024 11:12
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
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19/09/2024 17:03
Processo Reativado
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18/09/2024 15:49
Protocolizada Petição
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12/08/2024 17:46
Baixa Definitiva
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09/08/2024 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:08
Trânsito em Julgado
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01/07/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/06/2024 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2024 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/06/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/06/2024 13:48
Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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31/05/2024 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/05/2024 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/05/2024 10:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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22/05/2024 13:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/05/2024 13:59
Conclusão para julgamento
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22/05/2024 13:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/05/2024 13:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/05/2024 13:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/05/2024 12:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/05/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/04/2024 17:26
Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
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25/04/2024 11:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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04/04/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 17:35
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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01/04/2024 17:20
Conclusão para julgamento
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26/03/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/03/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/03/2024 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
05/03/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/02/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2024 17:45
Despacho - Mero expediente
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26/02/2024 14:17
Conclusão para despacho
-
23/02/2024 15:13
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
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23/02/2024 15:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/03/2023 08:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/02/2023 16:27
Lavrada Certidão
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16/02/2023 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/02/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2023 15:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
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13/02/2023 18:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/02/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/02/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2023 15:40
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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30/01/2023 15:40
Lavrada Certidão
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30/01/2023 15:12
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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27/01/2023 14:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/01/2023 13:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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16/12/2022 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/11/2022 08:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/11/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/11/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 16:15
Despacho - Mero expediente
-
26/09/2022 18:25
Conclusão para despacho
-
18/08/2022 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/08/2022 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 14:44
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
06/05/2022 15:32
Conclusão para julgamento
-
31/03/2022 18:11
Despacho - Mero expediente
-
08/02/2022 14:31
Conclusão para despacho
-
28/10/2021 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/10/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/10/2021 21:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/10/2021 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/10/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2021 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/07/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2021 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/05/2021 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2021 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/03/2021 14:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/02/2021 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2021 16:30
Despacho - Mero expediente
-
05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
-
05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
-
05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
-
24/11/2020 16:02
Conclusão para despacho
-
13/11/2020 18:37
Protocolizada Petição
-
13/11/2020 18:20
Protocolizada Petição
-
13/11/2020 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2020 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/09/2020 17:21
Decisão - Outras Decisões
-
28/08/2020 14:31
Conclusão para despacho
-
26/08/2020 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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