TJTO - 0005718-96.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 22:15
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
14/07/2025 14:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/07/2025 14:00
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
01/07/2025 14:27
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
30/06/2025 09:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
-
24/06/2025 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
20/06/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0005718-96.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: JOSE CARLOS GARCIAADVOGADO(A): RACHEL BRITO ROCHA (OAB DF050945) DESPACHO 1 - Ultrapassado o prazo para pagamento voluntário do RPV, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação, existência de eventual saldo remanescente e/ou requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. 2 - Após, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.
Cumpra-se. -
10/06/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
09/06/2025 18:06
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
03/06/2025 13:32
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
02/06/2025 09:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
25/03/2025 09:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 117 e 122
-
25/03/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
24/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 16:16
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
20/03/2025 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
20/03/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
14/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:43
Expedido Ofício
-
14/03/2025 13:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
24/02/2025 20:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
-
24/02/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
21/02/2025 13:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
21/02/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
19/02/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 14:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/02/2025 14:17
Decisão - Outras Decisões
-
16/01/2025 14:48
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
15/01/2025 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
-
07/01/2025 21:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
13/12/2024 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99
-
02/12/2024 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
-
02/12/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/11/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/11/2024 17:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
-
26/11/2024 17:45
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
26/11/2024 15:44
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
-
26/11/2024 15:41
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
-
22/11/2024 11:10
Juntada - Documento - Voto
-
14/11/2024 16:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/11/2024 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
08/11/2024 11:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
-
06/11/2024 16:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
-
06/11/2024 16:04
Juntada - Documento - Relatório
-
04/11/2024 14:43
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
04/11/2024 14:41
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
04/11/2024 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/10/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 10:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
08/10/2024 10:01
Despacho - Mero Expediente
-
07/10/2024 16:04
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
05/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
-
16/09/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
05/09/2024 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
-
05/09/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
02/09/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 18:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
30/08/2024 18:38
Despacho - Mero Expediente
-
26/08/2024 16:02
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
26/08/2024 14:59
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
26/08/2024 14:58
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
06/08/2024 17:24
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
06/08/2024 16:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
06/08/2024 16:07
Despacho - Mero Expediente
-
05/08/2024 15:47
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
04/08/2024 12:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
01/08/2024 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/07/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 14:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
23/07/2024 14:01
Despacho - Mero Expediente
-
22/07/2024 13:10
Remessa Interna - DJPRES -> SGB01
-
19/07/2024 18:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
19/07/2024 18:14
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
27/06/2024 14:08
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
24/05/2024 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/04/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
29/04/2024 16:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
09/04/2024 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/04/2024 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
-
03/04/2024 17:48
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
03/04/2024 17:48
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
03/04/2024 17:47
Processo Reativado
-
02/04/2024 20:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/09/2023 16:19
Baixa Definitiva
-
20/09/2023 16:18
Trânsito em Julgado
-
15/09/2023 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
07/08/2023 15:12
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
07/08/2023 09:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
28/07/2023 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
28/07/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/07/2023 13:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
27/07/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/07/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 16:44
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
-
24/07/2023 16:44
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/07/2023 16:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
-
21/07/2023 16:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
21/07/2023 14:56
Juntada - Documento - Voto
-
05/07/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
05/07/2023 12:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/06/2023 15:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/06/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/06/2023 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
-
23/06/2023 17:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
-
23/06/2023 17:35
Juntada - Documento - Relatório
-
21/06/2023 17:34
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
-
21/06/2023 17:34
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
21/06/2023 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/06/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 08:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
31/05/2023 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
09/05/2023 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 15:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
08/05/2023 17:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
-
08/05/2023 17:53
Despacho - Mero Expediente
-
05/05/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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