22/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000546-32.2021.8.27.2705/TO REQUERENTE: ALDIRENE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) DESPACHO/DECISÃO Antes de adentrar em qualquer análise meritória é preciso resolver a situação do polo ativo.

Se o espólio será representado pelos herdeiros é preciso que todos eles estejam presentes e, segundo manifestado no evento 138, ELYARA BETANNIA ALVES COSTA LOURENÇO e RICARDO ALVES COSTA não são representados pela viúva e nem pelo causídico.

Sendo assim, determino retificação do polo ativo para fazer constar "ESPÓLIO DE FABIO COSTA ASSUNÇÃO", bem como para incluir ESTHER ALEJANDRA SILVA ASSUNÇÃO, FLÁVIA ALEJANDRA SILVA ASSUNÇÃO e JOÃO MIGUEL SILVA ASSUNÇÃO, representados por sua genitora, ALDIRENE LIMA DA SILVA, que também é herdeira.

Contudo, devem os Autores serem intimados para providenciar também a inclusão dos demais herdeiros, ELYARA BETANNIA ALVES COSTA LOURENÇO e RICARDO ALVES COSTA.

Intime-se.

Por fim, inclua-se o Ministério Público para acompanhar o processo por envolver direitos de menores.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 10:04

Despacho - Mero expediente
07/08/2025 13:25

Conclusão para despacho
06/08/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
05/08/2025 16:42

Protocolizada Petição
23/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000546-32.2021.8.27.2705/TO REQUERENTE: FÁBIO COSTA DE ASSUNÇÃOADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Araguaçu/TO, data certificada no sistema.
21/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:05

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 14:57

Conclusão para despacho
27/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
20/06/2025 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
06/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000546-32.2021.8.27.2705/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: FÁBIO COSTA DE ASSUNÇÃOADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 16/05/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00191609520248272700/TJTO
17/05/2025 20:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
16/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00191609520248272700/TJTO
14/03/2025 15:10

Lavrada Certidão
16/12/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 17:44

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Despacho - Mero expediente - 19/11/2024 17:42:46)
19/11/2024 13:25

Conclusão para despacho
13/11/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 00191609520248272700/TJTO
27/10/2024 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/09/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
20/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 12:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - procedência parcial
20/09/2024 11:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/07/2024 16:34

Conclusão para despacho
25/07/2024 16:50

Protocolizada Petição
25/07/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:53

Juntada - Documento
13/06/2024 14:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 14:38

Expedido Carta pelo Correio
11/06/2024 23:28

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 16:25

Conclusão para decisão
19/04/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2024 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 21:42

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 13:11

Conclusão para despacho
14/02/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/01/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/01/2024 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/11/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 09:48

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 15:47

Conclusão para despacho
07/11/2023 17:00

Protocolizada Petição
07/11/2023 14:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARU1ECIV Número: 00005463220218272705
28/07/2022 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005463220218272705/TJTO
14/06/2022 12:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARU1ECIV -> TJTO
13/06/2022 22:54

Despacho - Mero expediente
08/06/2022 14:07

Conclusão para despacho
06/06/2022 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
06/06/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 12:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 51
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/05/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 22:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2022 10:19

Conclusão para julgamento
26/04/2022 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/04/2022 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/04/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 09:05

Despacho - Mero expediente
18/04/2022 14:12

Conclusão para decisão
12/04/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/04/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/04/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2022 22:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/03/2022 14:29

Protocolizada Petição
02/03/2022 16:41

Conclusão para despacho
02/03/2022 09:36

Protocolizada Petição
08/02/2022 13:28

Protocolizada Petição
05/01/2022 16:55

Protocolizada Petição
03/12/2021 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/12/2021 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2021 14:17

Protocolizada Petição
27/10/2021 10:18

Protocolizada Petição
17/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/10/2021 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2021 23:49

Despacho - Mero expediente
04/10/2021 15:40

Conclusão para despacho
29/09/2021 13:27

Protocolizada Petição
22/09/2021 09:45

Despacho - Mero expediente
20/09/2021 13:17

Conclusão para despacho
17/09/2021 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/08/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 16:48

Despacho - Mero expediente
24/08/2021 16:45

Conclusão para despacho
24/08/2021 16:44

Lavrada Certidão
19/08/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 15:48

Juntada - Outros documentos
05/08/2021 15:46

Lavrada Certidão
04/08/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 10:34

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/07/2021 14:23

Conclusão para despacho
07/07/2021 14:21

Processo Corretamente Autuado
06/07/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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