13/06/2025 08:36

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:26

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/06/2025 14:24

Trânsito em Julgado
11/06/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 12:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
28/05/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 02:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012849-98.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELVIRA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual foi reconhecida a satisfação integral da obrigação, nos termos da decisão do evento 71.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários. Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
23/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 15:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/05/2025 17:19

Conclusão para decisão
21/05/2025 17:19

Trânsito em Julgado
21/05/2025 16:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/04/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/04/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/04/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/03/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:11

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
26/03/2025 15:24

Conclusão para decisão
25/03/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/02/2025 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 13:02

Conclusão para despacho
06/02/2025 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/02/2025 15:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
03/02/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/12/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/12/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:16

Lavrada Certidão
11/12/2024 16:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
11/12/2024 16:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/12/2024 16:13

Trânsito em Julgado
11/12/2024 00:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/11/2024 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
25/11/2024 17:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/09/2024 16:00

Conclusão para despacho
24/09/2024 15:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
19/09/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2024 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 10:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/08/2024 15:26

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/07/2024 13:49

Conclusão para julgamento
08/07/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/06/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 07:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 07:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 13:30

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 14:30

Conclusão para despacho
10/04/2024 14:30

Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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