TJTO - 0002599-15.2024.8.27.2726
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 10:06
Protocolizada Petição
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04/07/2025 12:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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04/07/2025 12:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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04/07/2025 12:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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03/07/2025 11:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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03/07/2025 11:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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03/07/2025 10:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002599-15.2024.8.27.2726/TO AUTOR: JOÃO LIMA DA CRUZADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643)RÉU: MINERACAO SANTA MONICA LTDAADVOGADO(A): PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD (OAB GO037117)ADVOGADO(A): RACHEL BRITO ROCHA (OAB DF050945) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.
O relatório é dispensável.
DECIDO.
I.
FUNDAMENTAÇÃO 1.
Do saneamento e da organização do processo Não estão presentes as hipóteses de julgamento antecipado da lide previstas no artigo 355 do Código de Processo Civil, tampouco é o caso de julgamento parcial do mérito na forma do artigo 356, ou de julgamento nas hipóteses previstas no art. 354, ambos do mesmo instituto processual.
Desta forma, inicia-se a fase de saneamento e organização do processo, conforme o art. 357 do CPC. 2.
Questões processuais Não se verificam vícios processuais ou nulidades a serem sanadas nesta fase, tampouco há preliminares pendentes de análise.
As partes estão devidamente representadas, e os atos processuais foram regularmente praticados. 3.
Delimitação do objeto da lide: São questões de fato controvertidas: a) Se houve vício de consentimento (dolo, coação ou aproveitamento da vulnerabilidade do autor, pessoa idosa, analfabeta e com alegada esquizofrenia) na celebração do negócio jurídico; b) Se o negócio jurídico (compra e venda de parte da propriedade rural) respeitou a forma legal exigida para pessoa analfabeta; c) Se houve ampliação indevida da área objeto do contrato, especialmente quanto à balança rodoviária e vias de acesso; d) Se houve esbulho possessório ou obstrução de acesso às áreas remanescentes da propriedade do autor; e) Se o autor faz jus à indenização por danos materiais e/ou morais; f) Existência de direito à servidão ou passagem forçada nos termos da legislação civil. 4.
Provas a serem produzidas: As partes autora e ré manifestaram, nos eventos 85 e 86, respectivamente, o interesse na produção de provas.
Defiro a produção da prova testemunhal requerida por ambas as partes, por entender necessária à adequada elucidação dos fatos controvertidos e ao deslinde da presente demanda.
Deferido, ainda, o depoimento pessoal do autor e do representante legal da parte ré, nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil.
Quanto à apresentação de prova documental superveniente será permitida apenas quando seu objetivo for comprovar fatos ocorridos após os articulados, contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, ou ainda para comprovar o motivo que impossibilitou sua juntada anteriormente, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.
II.
DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO o processo saneado.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento por videoconferência, a se realizar no dia e no horário que deverão ser colocados em pauta e devidamente certificados nos autos pela secretaria do juízo.
Intimem-se as partes para comparecerem em audiência, acompanhadas de seus advogados, e de suas testemunhas.
Nos termos do artigo 455, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
INTIME-SE a parte autora e a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem seus números de telefones e das testemunhas, a fim de viabilizar a realização da audiência por videoconferência.
Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem impugnação à presente decisão de saneamento, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável (art. 357, § 1º, CPC).
Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).
Cumpra-se.
Miranorte–TO, data certificada eletronicamente. -
02/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 23:08
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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12/06/2025 08:55
Conclusão para decisão
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11/06/2025 23:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 21:58
Protocolizada Petição
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11/06/2025 19:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/05/2025 00:28
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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21/05/2025 02:32
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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20/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002599-15.2024.8.27.2726/TO AUTOR: JOÃO LIMA DA CRUZADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643)RÉU: MINERACAO SANTA MONICA LTDAADVOGADO(A): PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD (OAB GO037117)ADVOGADO(A): RACHEL BRITO ROCHA (OAB DF050945) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide. -
19/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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16/05/2025 17:09
Despacho - Mero expediente
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12/05/2025 16:50
Conclusão para decisão
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12/05/2025 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 22:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 12:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
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31/03/2025 12:56
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 28/03/2025 17:30. Refer. Evento 52
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28/03/2025 18:17
Protocolizada Petição
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28/03/2025 14:38
Protocolizada Petição
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27/03/2025 19:28
Juntada - Certidão
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26/03/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/03/2025 20:01
Despacho - Mero expediente
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19/03/2025 16:35
Conclusão para decisão
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17/03/2025 13:50
Protocolizada Petição
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14/03/2025 14:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2025 13:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2025 13:43
Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
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14/03/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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14/03/2025 13:40
Lavrada Certidão
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13/03/2025 19:55
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 28/03/2025 17:30. Refer. Evento 28
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13/03/2025 12:33
Protocolizada Petição
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13/03/2025 12:30
Protocolizada Petição
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11/03/2025 10:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/03/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2025 16:53
Despacho - Mero expediente
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10/03/2025 16:01
Conclusão para decisão
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10/03/2025 15:17
Protocolizada Petição
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28/02/2025 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5627216, Subguia 82853 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 512,63
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20/02/2025 17:39
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 13:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
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20/02/2025 13:01
Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
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19/02/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
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17/02/2025 10:24
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2025 09:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5627216, Subguia 5468239
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17/02/2025 09:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5627217, Subguia 5468248
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2025 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 14:34
Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
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06/02/2025 14:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2025 14:33
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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06/02/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/02/2025 14:28
Lavrada Certidão
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05/02/2025 17:30
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/03/2025 15:30
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/01/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2025 16:31
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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17/01/2025 15:10
Conclusão para despacho
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17/01/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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17/01/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/01/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/01/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/01/2025 13:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5627217, Subguia 71907 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 13.382,50
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16/01/2025 13:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5627216, Subguia 71906 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 512,59
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10/01/2025 14:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5627217, Subguia 5468247
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10/01/2025 14:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5627216, Subguia 5468238
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10/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2025 11:28
Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
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08/01/2025 15:21
Conclusão para decisão
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20/12/2024 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 17:51
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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13/12/2024 12:53
Conclusão para despacho
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13/12/2024 12:53
Processo Corretamente Autuado
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13/12/2024 11:19
Protocolizada Petição
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13/12/2024 11:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO LIMA DA CRUZ - Guia 5627217 - R$ 26.765,00
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13/12/2024 11:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO LIMA DA CRUZ - Guia 5627216 - R$ 4.101,00
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13/12/2024 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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