10/07/2025 15:30

Conclusão para decisão
01/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 23:40

Protocolizada Petição
25/06/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016356-39.2024.8.27.2706/TO AUTOR: HENRIQUE CARLOS MACIELADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS MACIEL (OAB TO007980)RÉU: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SP152305)RÉU: BANCO GM S.AADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SP152305) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 354746003024 FINALIDADE: CITAÇÃO de GRUPO CHEVROLET SERVIÇOS FINANCEIROS: BANCO GM S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 59.***.***/0001-13, GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 49.***.***/0001-11, ambas com endereço situado à Avenida Indianópolis, nº 3096, Planalto Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04062-003, e JUARY AUTOMOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 01393965/0001-54, com endereço situado à Avenida Araguaia, 1193, Jardim Ariane, Redenção, Pará, CEP.: 68550-000. 1.

RECEBO a inicial e emenda(s). 3. Caso a parte autora possua idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos e/ou seja portadora de enfermidade GRAVE, cujo rol está previsto na Lei7.713/1988 (art. 6º, inciso XIV) e havendo requerimento, DEFIRO a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema e-Proc (art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do CPC). 4. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 5. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 6. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 7. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 9.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 11.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 12.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
12/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 19:15

Protocolizada Petição
03/04/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 12:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/02/2025 09:35

Protocolizada Petição
20/12/2024 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/12/2024 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/12/2024 16:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 16:46

Conclusão para decisão
10/12/2024 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5558381, Subguia 66979 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,51
10/12/2024 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5558391, Subguia 66816 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 291,52
09/12/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 11:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5558381, Subguia 5462240
09/12/2024 11:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5558391, Subguia 5462237
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 16:58

Conclusão para decisão
12/09/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
12/09/2024 15:38

Lavrada Certidão
12/09/2024 15:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HENRIQUE CARLOS MACIEL - Guia 5558391 - R$ 291,52
12/09/2024 15:33

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - HENRIQUE CARLOS MACIEL - Guia 5558380 - R$ 245,77
12/09/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HENRIQUE CARLOS MACIEL - Guia 5558381 - R$ 160,51
12/09/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HENRIQUE CARLOS MACIEL - Guia 5558380 - R$ 245,77
12/09/2024 15:30

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - HENRIQUE CARLOS MACIEL - Guia 5536296 - R$ 154,92
12/09/2024 15:30

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - HENRIQUE CARLOS MACIEL - Guia 5536295 - R$ 237,38
12/09/2024 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2024 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
12/09/2024 11:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
12/09/2024 11:58

Lavrada Certidão
11/09/2024 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
10/09/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 19:51

Protocolizada Petição
14/08/2024 13:02

Conclusão para despacho
14/08/2024 13:02

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 13:01

Lavrada Certidão
14/08/2024 13:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/08/2024 21:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HENRIQUE CARLOS MACIEL - Guia 5536296 - R$ 154,92
13/08/2024 21:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HENRIQUE CARLOS MACIEL - Guia 5536295 - R$ 237,38
13/08/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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