26/08/2025 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
26/08/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
22/08/2025 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
22/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005839-27.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: DARLAN SOUSA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por DARLAN SOUSA SILVA, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos nº 0005839-27.2023.8.27.2700.

Intimados para manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes. É o necessário a ser relatado.

DECIDO. Conforme relatado, o presente feito trata do cumprimento do acórdão proferido nos autos nº 0005839-27.2023.8.27.2700, impetrado por DARLAN SOUSA SILVA.

Após a regular tramitação processual, foi expedido alvará em favor do exequente com relação ao valor da obrigação exequenda.

Instados a se manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes.

O Código de Processo Civil, em seu Artigo 924, estabelece as hipóteses de extinção da execução, indicando, especificamente no inciso II do referido dispositivo legal preceitua, a extinção da obrigação pela satisfação da obrigação: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da presente fase de cumprimento de sentença foi plenamente alcançada.

A obrigação imposta pelo v. acórdão exequendo foi devidamente satisfeita pelo Executado, fato este não contestado pelo Exequente.

O reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor é, pois, causa suficiente para a extinção do procedimento executório, dispensando-se maiores digressões, nada mais restando senão declarar a extinção da execução.

Desta forma, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido pelo próprio credor, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, por força do Art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação integral da obrigação.

Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/08/2025 13:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 20:53

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
18/08/2025 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
18/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/08/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526033532025
14/08/2025 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
13/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
11/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
11/08/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 12:36

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
08/08/2025 15:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526033532025
08/08/2025 13:36

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
08/08/2025 13:34

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
05/08/2025 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005839-27.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: DARLAN SOUSA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 30/07/2025 - Juntada - Documento - Informações
31/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
31/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 06:55

Juntada - Documento - Informações - Refer. ao Alvará: 526030862025
28/07/2025 17:04

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
28/07/2025 16:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526030862025
28/07/2025 15:39

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
28/07/2025 15:38

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
21/07/2025 17:03

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
21/07/2025 17:02

Juntada - Documento - Informações
21/07/2025 17:01

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 163 - Juntada - Documento - Informações - 21/07/2025 13:31:39
21/07/2025 15:54

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
21/07/2025 13:31

Juntada - Documento - Informações
21/07/2025 13:28

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 159 - Juntada - Documento - Informações - 21/07/2025 13:17:59
21/07/2025 13:27

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 158 - Juntada - Documento - Informações - 21/07/2025 13:11:35
21/07/2025 13:23

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
21/07/2025 13:17

Juntada - Documento - Informações
21/07/2025 13:11

Juntada - Documento - Informações
14/07/2025 22:12

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
14/07/2025 14:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/07/2025 14:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 14:32

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
30/06/2025 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/06/2025 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005839-27.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: DARLAN SOUSA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO 1 - Ultrapassado o prazo para pagamento voluntário do RPV, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação, existência de eventual saldo remanescente e/ou requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. 2 - Após, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.
10/06/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 18:06

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
03/06/2025 13:31

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/06/2025 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
07/04/2025 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
24/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
25/02/2025 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
25/02/2025 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
24/02/2025 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 133
13/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:52

Juntada - Documento - Ofício
13/02/2025 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
13/02/2025 09:43

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
13/02/2025 09:42

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
30/01/2025 18:26

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
30/01/2025 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/01/2025 17:19

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
24/01/2025 14:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/01/2025 13:32

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
24/01/2025 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/01/2025 13:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/12/2024 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/12/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 06/12/2024 12:43:02)
06/12/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 06/12/2024 12:40:52)
06/12/2024 13:35

Remessa Interna - DJPRES -> SCPLE
06/12/2024 12:43

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
05/12/2024 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
02/12/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
30/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:46

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
30/09/2024 13:08

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
29/09/2024 22:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
29/09/2024 22:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
26/09/2024 17:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
26/09/2024 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
23/09/2024 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/09/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 16:40

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
09/09/2024 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
09/09/2024 16:15

Despacho - Mero Expediente
23/08/2024 14:00

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
23/08/2024 13:54

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
23/08/2024 13:53

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
07/08/2024 14:41

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
07/08/2024 14:27

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
07/08/2024 13:31

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
06/08/2024 23:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
06/08/2024 23:51

Despacho - Mero Expediente
05/08/2024 17:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
05/08/2024 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/07/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 19:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
02/07/2024 19:46

Despacho - Mero Expediente
02/07/2024 13:17

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
02/07/2024 13:16

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
02/07/2024 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/06/2024 13:38

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
25/06/2024 13:34

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
25/06/2024 12:39

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
25/06/2024 04:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
25/06/2024 04:33

Despacho - Mero Expediente
07/06/2024 13:55

Remessa Interna - SCPRE -> SGB03
07/06/2024 12:31

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
06/06/2024 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
02/05/2024 20:44

Despacho - Mero Expediente
30/04/2024 12:48

Remessa Interna - DJPRES -> SGB03
29/04/2024 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:51

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/03/2024 13:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/01/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
23/01/2024 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/12/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 13:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/12/2023 13:37

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
29/11/2023 09:17

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
29/11/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)
29/11/2023 09:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
29/11/2023 09:16

Processo Reativado
28/11/2023 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/10/2023 15:16

Baixa Definitiva
09/10/2023 15:15

Trânsito em Julgado
29/09/2023 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
26/09/2023 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
26/09/2023 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
13/09/2023 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
22/08/2023 14:41

Recebimento - Retorno do MP com ciência
22/08/2023 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
10/08/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/08/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/08/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/08/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/08/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/08/2023 18:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
09/08/2023 18:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/08/2023 16:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
07/08/2023 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
07/08/2023 15:18

Juntada - Documento - Voto
25/07/2023 13:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/07/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2023 12:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/08/2023 14:00 Sequencial: 156
04/07/2023 20:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
04/07/2023 20:33

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2023 12:24

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
03/07/2023 12:24

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
03/07/2023 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/06/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/06/2023 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
09/06/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
02/06/2023 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
31/05/2023 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
30/05/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
10/05/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
10/05/2023 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
09/05/2023 20:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
09/05/2023 20:51

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
08/05/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00