04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 09:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000191-89.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ANTONIA SOUZA CAVALCANTE PIMENTAADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 30/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 144 - 22/03/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 19:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 19:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:28

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 14:19

Conclusão para decisão
22/03/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
05/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
11/02/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
06/02/2025 10:01

Protocolizada Petição
27/01/2025 21:39

Protocolizada Petição
27/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
27/01/2025 15:18

Conta Atualizada
16/01/2025 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
16/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:37

Decisão - Outras Decisões
06/11/2024 22:18

Conclusão para decisão
06/11/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
30/10/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
11/10/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
13/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
13/09/2024 17:07

Conta Atualizada
13/09/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2024 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
13/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:50

Decisão - Outras Decisões
09/08/2024 13:15

Conclusão para decisão
08/08/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
23/07/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/07/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 13:12

Conclusão para decisão
29/05/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
08/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/04/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2024 12:33

Conclusão para decisão
25/03/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/02/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
29/01/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
15/12/2023 12:44

Conclusão para decisão
15/12/2023 07:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/11/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/11/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
04/10/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/09/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:16

Decisão - Outras Decisões
14/09/2023 13:14

Conclusão para decisão
13/09/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/09/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/04/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 17:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/04/2023 16:35

Decisão - Outras Decisões
24/04/2023 14:45

Conclusão para decisão
23/04/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/04/2023 17:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/03/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:03

Lavrada Certidão
21/03/2023 14:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00001918920228272736
16/02/2023 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00001918920228272736/TJTO
30/01/2023 16:53

Remessa Externa Diligência Cumprida - TOPON1ECIV -> TJTO
29/11/2022 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
17/11/2022 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: VILSON LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (por substituição em 18/11/2022 13:15:01)
17/11/2022 16:49

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
11/11/2022 16:19

Decisão - Outras Decisões
10/11/2022 17:49

Conclusão para decisão
10/11/2022 16:41

Recebimento para Diligências - TJTO Número: 00001918920228272736
10/10/2022 14:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
10/10/2022 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/09/2022 21:00

Publicação da Sentença
28/09/2022 17:42

Lavrada Certidão
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/09/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2022 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/08/2022 09:54

Conclusão para julgamento
12/08/2022 09:53

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
12/08/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2022 12:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 27 - Conclusão para decisão - 08/08/2022 12:18:54
08/08/2022 12:18

Conclusão para decisão
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2022 14:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00045690220228272700/TJTO
26/07/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2022 17:02

Decisão - Outras Decisões
22/07/2022 09:17

Conclusão para decisão
21/07/2022 23:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:30

Lavrada Certidão
30/06/2022 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00045690220228272700/TJTO
22/05/2022 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2022 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEMAN -> TOPON1ECIV
17/05/2022 17:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/05/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPONCEMAN
10/05/2022 17:26

Expedido Mandado
10/05/2022 15:38

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 13:10

Conclusão para despacho
29/04/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00045690220228272700/TJTO
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/03/2022 17:39

Conclusão para decisão
18/03/2022 17:38

Processo Corretamente Autuado
18/03/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00