TJTO - 0000087-60.2022.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO SOARES DE MATOS

CPF *21.***.*62-00

Advogados

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO

OAB: 04836/TO

CPF *43.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

CPF *48.***.*84-20

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX

  • 12/07/2025 00:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244

  • 07/07/2025 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 07/07/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 04/07/2025 09:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

  • 04/07/2025 09:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

  • 03/07/2025 07:52

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

  • 03/07/2025 07:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000087-60.2022.8.27.2716/TO (originário: processo nº 00211179320188270000/TJTO)RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: ROGERIO SOARES DE MATOSADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 243 - 30/06/2025 - Lavrada Certidão

  • 02/07/2025 19:38

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

  • 02/07/2025 19:38

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

  • 30/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 15:43

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2025 15:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

  • 20/06/2025 05:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 00:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 09/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 234

  • 06/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 234

  • 05/06/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 234

  • 05/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 12:07

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 05/06/2025 12:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/05/2025 14:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/05/2025 14:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 30/05/2025 10:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 29/05/2025 13:32

    Protocolizada Petição

  • 27/05/2025 00:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

  • 08/05/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:21

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 07/05/2025 17:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/05/2025 16:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/05/2025 14:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/05/2025 13:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 06/05/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 21/04/2025 12:40

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100001672025

  • 14/04/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 14:22

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100001672025

  • 14/04/2025 12:28

    Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 09:24

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2025 17:56

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 11/04/2025 17:46

    Conclusão para despacho

  • 11/04/2025 17:13

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

  • 02/04/2025 11:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 27/03/2025 16:19

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 14:18

    Lavrada Certidão

  • 18/03/2025 17:30

    Lavrada Certidão

  • 20/02/2025 15:20

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2025 08:22

    Protocolizada Petição

  • 10/02/2025 09:23

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2025 17:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 06/02/2025 08:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 25/01/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

  • 13/01/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 11:04

    Despacho - Mero expediente

  • 13/01/2025 10:52

    Conclusão para despacho

  • 17/12/2024 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 17/12/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 13/12/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 11/11/2024 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 06/09/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 16:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 29/08/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 04/12/2023 14:11:47)

  • 29/08/2024 11:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 12/08/2024 13:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 12/08/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 06/08/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 11:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 30/07/2024 11:38

    Conta Atualizada

  • 29/07/2024 17:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/07/2024 17:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 08/07/2024 08:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 26/06/2024 20:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 27/05/2024 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 08/05/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 15:34

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/02/2024 13:33

    Conclusão para decisão

  • 14/02/2024 15:15

    Protocolizada Petição

  • 14/12/2023 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 14/12/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 06/12/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/12/2023 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 28/11/2023 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 13/11/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2023 03:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 12/11/2023 03:28

    Conta Atualizada

  • 11/09/2023 17:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/09/2023 14:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 15/08/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 07/08/2023 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 03/08/2023 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 11/07/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:00

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 10/07/2023 13:22

    Conclusão para decisão

  • 03/07/2023 14:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 09/06/2023 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 26/05/2023 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 09/05/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 13:36

    Despacho - Mero expediente

  • 24/02/2023 14:30

    Conclusão para despacho

  • 02/02/2023 10:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 16/01/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 15:01

    Despacho - Mero expediente

  • 08/11/2022 17:45

    Conclusão para despacho

  • 20/10/2022 08:19

    Protocolizada Petição

  • 19/10/2022 15:50

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

  • 12/10/2022 19:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

  • 12/10/2022 19:27

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 27/07/2022 16:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/06/2022 15:49

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 27/05/2022 17:31

    Conclusão para julgamento

  • 26/04/2022 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 05/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2022 15:35

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 21/01/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 17:25

    Despacho - Mero expediente

  • 13/01/2022 16:33

    Conclusão para despacho

  • 13/01/2022 14:44

    Distribuído por dependência - Número: 00211179320188270000/TO

  • 21/09/2021 13:13

    Juntada - Certidão

  • 20/09/2021 17:25

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR

  • 21/08/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 10/08/2021 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 19/07/2021 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/07/2021 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 20:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 12/07/2021 20:42

    Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

  • 30/06/2021 14:03

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 30/06/2021 13:51

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES

  • 30/06/2021 13:50

    Juntada - Certidão

  • 23/06/2021 16:50

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD

  • 23/06/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 22/06/2021 06:20

    Despacho - Mero expediente

  • 21/06/2021 09:44

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2021 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 19/05/2021 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/04/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 19:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/04/2021 19:21

    Julgamento Anulado

  • 26/03/2021 14:30

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 26/03/2021 09:25

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES

  • 26/03/2021 09:24

    Juntada - Certidão

  • 16/03/2021 14:18

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD

  • 12/03/2021 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/02/2021 15:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 30/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/01/2021 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/01/2021 13:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 18/01/2021 13:07

    Julgamento Anulado

  • 27/11/2020 17:17

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 27/11/2020 17:16

    Juntada - Certidão

  • 21/11/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 04/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/09/2020 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2020 13:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 24/09/2020 13:43

    Julgamento Anulado

  • 05/08/2020 15:19

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 31/07/2020 08:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/07/2020 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2020 10:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 07/07/2020 10:08

    Julgamento Anulado

  • 04/06/2020 11:24

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 03/06/2020 11:23

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES

  • 03/06/2020 11:21

    Juntada - Certidão

  • 21/05/2020 17:21

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD

  • 19/05/2020 17:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 19/05/2020 17:00

    Julgamento Anulado

  • 18/05/2020 15:03

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SCPRE

  • 26/03/2020 10:05

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 25/03/2020 22:20

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> DJPRES

  • 25/03/2020 22:19

    Juntada - Certidão

  • 17/03/2020 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/02/2020 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/01/2020 17:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

  • 21/01/2020 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

  • 21/12/2019 23:59

    Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 12/12/2019 11:03

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CJDOC -> SCPLE

  • 12/12/2019 11:03

    Reativação - Cancelamento de evolução de Classe

  • 11/12/2019 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2019 23:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2019 14:10

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE

  • 10/12/2019 13:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/12/2019 10:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02

  • 06/12/2019 16:31

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLENA -> SCPLE

  • 06/12/2019 15:31

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/12/2019 09:27

    Decisão - Revogação - Detração

  • 26/11/2019 15:12

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> PLENA

  • 26/11/2019 15:11

    Publicação de Pauta

  • 25/11/2019 10:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE

  • 25/11/2019 10:13

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 21/11/2019 17:21

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SGB02

  • 21/11/2019 17:21

    Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Órgão Julgador - (GAB02 para GAB02)

  • 21/11/2019 17:21

    Registro - Retificada a Autuação de Classe

  • 21/11/2019 17:21

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 21/11/2019 16:27

    Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR

  • 21/11/2019 16:27

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/11/2019 14:03

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SGB02

  • 05/11/2019 09:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 05/11/2019 09:57

    Decisão - Não-Concessão - Remissão

  • 14/10/2019 10:08

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CCI02 -> SGB02

  • 14/10/2019 10:08

    Juntada - Certidão

  • 01/10/2019 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2019 23:59

    Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2019 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2019 08:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 11/09/2019 08:52

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 06/03/2019 15:01

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SGB02

  • 06/03/2019 15:01

    Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Órgão Julgador - (PRESI para GAB02)

  • 06/03/2019 15:01

    Registro - Retificada a Autuação de Classe

  • 06/03/2019 15:01

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 01/03/2019 14:21

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR

  • 01/03/2019 10:55

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> DJPRES

  • 01/03/2019 10:55

    Julgamento Anulado

  • 27/02/2019 09:06

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE

  • 25/02/2019 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2018 23:59

    Confirmada a comunicação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/12/2018 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2018 16:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 03/12/2018 16:25

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 17/09/2018 16:09

    Conclusão para decisão

  • 17/09/2018 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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