18/07/2025 11:43

Protocolizada Petição
14/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 08:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 08:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 07:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0023911-10.2024.8.27.2706/TO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos à execução opostos por ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA em face de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.

Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Assim, recebo os embargos à execução, porém, sem efeito suspensivo. Inverto, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova em favor da parte autora, tendo em vista a hipossuficiência técnica dela em face do requerido.

Diante disso, determino que ouça o exequente/embargado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma como prevê a norma do artigo 920, inciso I, do CPC.

Com manifestação do embargado/exequente, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou anexado(s) documento(s), OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Antes de a escrivania fazer a conclusão dos autos para saneamento, determino que seja aberta vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito.

Havendo requerimento para julgamento antecipado do mérito por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa-fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa.

Havendo requerimento para produção de provas, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
27/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:50

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 15:55

Conclusão para decisão
10/06/2025 09:45

Protocolizada Petição
05/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5611241, Subguia 102930 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 698,26
05/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5611242, Subguia 102929 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
29/05/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 08:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5611241, Subguia 5508024
29/05/2025 08:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5611242, Subguia 5508023
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:14

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
22/04/2025 12:51

Lavrada Certidão
22/04/2025 11:03

Protocolizada Petição
14/04/2025 09:03

Conclusão para despacho
12/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:03

Juntada - Informações
25/02/2025 17:13

Lavrada Certidão
21/02/2025 14:45

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 15:59

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/12/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/12/2024 14:00

Conclusão para despacho
04/12/2024 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
04/12/2024 17:23

Juntada - Certidão
04/12/2024 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
04/12/2024 16:27

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 18:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA - Guia 5611242 - R$ 50,00
22/11/2024 18:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA - Guia 5611241 - R$ 698,26
22/11/2024 18:07

Distribuído por dependência - Número: 00050264520248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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