03/09/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/08/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
26/08/2025 16:33

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 18:18

Conclusão para despacho
25/08/2025 13:20

Protocolizada Petição
25/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034897-56.2021.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: ZULEIDE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 21/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/08/2025 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
21/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
23/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/07/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 08:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034897-56.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZULEIDE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo exequente (evento 98, CALC_HONOR2).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
27/06/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:28

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 16:17

Conclusão para decisão
24/06/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/05/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/05/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:20

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/02/2025 16:45

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
26/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 18:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
12/02/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/02/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/02/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/01/2025 12:56

Conclusão para despacho
28/01/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/01/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
16/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
09/12/2024 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/12/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 13:02

Conclusão para despacho
05/09/2024 13:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/09/2024 01:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/09/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:22

Trânsito em Julgado
29/08/2024 15:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00348975620218272729/TJTO
09/10/2023 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
29/06/2023 17:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/06/2023 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:30

Protocolizada Petição
25/05/2023 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/05/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/05/2023 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/05/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/04/2023 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/04/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2023 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/04/2023 12:26

Juntada - Informações
14/03/2023 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
07/02/2023 13:37

Conclusão para despacho
01/02/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/02/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 12:12

Despacho - Mero expediente
20/10/2022 13:32

Conclusão para despacho
29/09/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/08/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 19:55

Protocolizada Petição
20/06/2022 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
22/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/01/2022 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2021 17:53

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 14:27

Conclusão para despacho
18/10/2021 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2021 15:09

Despacho - Mero expediente
16/09/2021 17:21

Conclusão para despacho
16/09/2021 17:21

Processo Corretamente Autuado
16/09/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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