15/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 08:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 08:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 07:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 07:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0014630-58.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA MAGNA ALVES BEZERRA (Espólio)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)ADVOGADO(A): VINÍCIUS PARREÃO PRAXEDES (OAB TO011839)ADVOGADO(A): BRISA COSTA AYRES RODRIGUES BORGES (OAB TO005879) DESPACHO/DECISÃO A parte requerida, ao apresentar CONTESTAÇÃO postulou pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 27/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
27/06/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/06/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00186135520248272700/TJTO
09/04/2025 17:09

Conclusão para decisão
01/04/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
20/02/2025 00:02

Protocolizada Petição
20/02/2025 00:00

Protocolizada Petição
19/02/2025 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/02/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:32

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 13:23

Conclusão para decisão
17/12/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/11/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/11/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00186135520248272700/TJTO
30/10/2024 00:46

Protocolizada Petição
30/10/2024 00:20

Protocolizada Petição
30/10/2024 00:11

Protocolizada Petição
29/10/2024 23:59

Protocolizada Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/10/2024 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
08/10/2024 17:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/10/2024 17:30. Refer. Evento 32
08/10/2024 17:10

Protocolizada Petição
08/10/2024 14:17

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
03/10/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:48

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
20/09/2024 07:50

Protocolizada Petição
30/08/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/08/2024 15:45

Conclusão para decisão
22/08/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2024 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/10/2024 17:30
05/08/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:04

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
02/08/2024 16:13

Conclusão para despacho
24/07/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 18:32

Conclusão para despacho
12/07/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:02

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 16:08

Conclusão para despacho
05/06/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:21

Decisão - Outras Decisões
17/05/2024 17:15

Conclusão para despacho
15/05/2024 18:34

Protocolizada Petição
15/05/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 09:05

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 16:09

Conclusão para despacho
16/04/2024 16:08

Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 16:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPOLIO DE MARIA MAGNA ALVES BEZERRA - EXCLUÍDA
15/04/2024 17:59

Protocolizada Petição
15/04/2024 17:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESPOLIO DE MARIA MAGNA ALVES BEZERRA - Guia 5446430 - R$ 50.000,00
15/04/2024 17:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESPOLIO DE MARIA MAGNA ALVES BEZERRA - Guia 5446429 - R$ 2.901,00
15/04/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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