04/07/2025 08:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
04/07/2025 08:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/07/2025 07:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/07/2025 07:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0038416-34.2024.8.27.2729/TO RÉU: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLASSICADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO (OAB TO006154)ADVOGADO(A): WILIANS ALENCAR COELHO (OAB TO02359A)RÉU: SIMONE RAIMUNDA DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO (OAB TO006154)ADVOGADO(A): WILIANS ALENCAR COELHO (OAB TO02359A) DESPACHO/DECISÃO A parte requerida ao apresentar contestação nos autos, postulou a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 27/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
27/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/05/2025 13:17

Protocolizada Petição
07/05/2025 13:17

Protocolizada Petição
06/05/2025 18:43

Conclusão para despacho
29/04/2025 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
07/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:27

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 13:56

Conclusão para despacho
27/03/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:02

Protocolizada Petição
28/01/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
28/01/2025 17:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/01/2025 17:00. Refer. Evento 18
28/01/2025 09:16

Protocolizada Petição
24/01/2025 18:30

Juntada - Certidão
20/01/2025 17:41

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/11/2024 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 01:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 00185607420248272700/TJTO
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2024 14:11

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/01/2025 17:00
04/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:52

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/09/2024 17:37

Conclusão para despacho
24/09/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/09/2024 17:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5560677, Subguia 48886 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 125,00
19/09/2024 17:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5560678, Subguia 48820 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 80,00
18/09/2024 11:33

Protocolizada Petição
17/09/2024 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5560678, Subguia 5436617
17/09/2024 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5560677, Subguia 5436616
17/09/2024 14:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - APOIO ADMINISTRATIVO VITAL LTDA - Guia 5560678 - R$ 80,00
17/09/2024 14:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - APOIO ADMINISTRATIVO VITAL LTDA - Guia 5560677 - R$ 125,00
17/09/2024 13:16

Conclusão para despacho
17/09/2024 13:15

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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