TJTO - 0026448-70.2025.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
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01/09/2025 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026448-70.2025.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: FUNDO PRIVADO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS-FUNDEAGROADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 21/08/2025 - Juntada Informações -
21/08/2025 17:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:53
Juntada - Informações
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21/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026448-70.2025.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: FUNDO PRIVADO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS-FUNDEAGROADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 20/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 18 - 19/08/2025 - Decisão Concessão Antecipação de tutela -
20/08/2025 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/08/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/08/2025 14:51
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/08/2025 14:39
Expedido Ofício
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20/08/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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20/08/2025 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:01
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/11/2025 14:00
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19/08/2025 15:27
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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29/07/2025 18:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5734879, Subguia 116714 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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29/07/2025 17:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5734878, Subguia 116467 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
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28/07/2025 16:35
Conclusão para despacho
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25/07/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/07/2025 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5734879, Subguia 5527851
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23/07/2025 14:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5734878, Subguia 5527850
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04/07/2025 08:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2025 08:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 07:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 07:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0026448-70.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FUNDO PRIVADO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS-FUNDEAGROADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO A descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável.
Ademais, ainda que possivelmente seja pessoa jurídica sem fins lucrativos, há a necessidade de comprovação de impossibilidade do pagamento das despesas de ingresso.
Nesse sentido: GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PESSOA JURÍDICA.
Decisão que a indefere.
Insurgência .
Desacolhimento.
A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada.
Comprovação não realizada em primeiro grau.
Súm . 481 do CPC não observada pela agravante ("Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais").
Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23878374920248260000 Guarujá, Relator.: José Wilson Gonçalves, Data de Julgamento: 15/01/2025, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/01/2025).
Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como: a) Cópia de extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias de titularidade da parte autora; b) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; c) Cópia das últimas 03 (três) declarações completas do imposto de renda etc; d) Livros de contabilidade e/ou balancetes.
Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito. 4. DEVEM SER JUNTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ACERCA DOS RENDIMENTOS DA PARTE DETERMINIADOS NA PRESENTE DECISÃO, sob pena de indeferimento do benefício.
Intime(m)-se.
Palmas/TO, data do sistema. -
27/06/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:13
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 15:28
Conclusão para despacho
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17/06/2025 15:28
Processo Corretamente Autuado
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16/06/2025 22:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FUNDO PRIVADO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS-FUNDEAGRO - Guia 5734879 - R$ 50,00
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16/06/2025 22:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FUNDO PRIVADO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS-FUNDEAGRO - Guia 5734878 - R$ 142,00
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16/06/2025 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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